“Nós chegamos à conclusão que é necessário dar mais apoio e ter maior presença dos padres neste trabalho, para que esse instrumento legal, que são os conselhos das comarcas, possam de fato, se tornarem efetivos e tenham consciência da sua finalidade”.
A afirmação é do Padre Luiz Cláudio Vieira, assessor da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Mariana (MG), e expressa uma das importantes decisões tomadas em reunião promovida, em 4 de novembro, no Centro Arquidiocesano de Pastoral, com padres em cujas paróquias há presídios ou cadeias.
Entre os assuntos tratados estiveram a revista vexatória e o trabalho desenvolvido pelos conselhos das comunidades das Comarcas. Segundo Padre Luiz Cláudio, a reunião promoveu um avanço importante quanto ao entendimento da legislação que rege o assunto em Minas Gerais e na definição de estratégias para ampliar o apoio aos conselhos. “É preciso colaborar, porque como é um trabalho voluntário, acaba enfrentando um pouco de dificuldade. Temos que dar um suporte para os conselheiros”, disse o Padre.
Na oportunidade, ficou definido também que a Pastoral Carcerária irá ampliar a divulgação da nota da CNBB sobre a revista vexatória nos presídios, procedimento repudiado pelos bispos e pela Pastoral. “Vimos a legislação que existe no Estado de Minas que diz que a revista só pode acontecer de maneira excepcional. O problema é que com o tempo, o que deveria ser excepcional, se tornou efetivo. Ou seja, o excepcional se tornou não fazer a revista vexatória dos familiares dos presos. Lemos a nota da CNBB e vimos a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Número 5, de agosto de 2014). Esta resolução surgiu após provocação da CNBB. Alguns estados já são signatários da resolução, mas Minas Gerais ainda não. Vamos tentar fazer com que isso aconteça. Precisamos divulgar esta nota da CNBB e tentar inibir que as revistas sejam feitas”, disse o assessor da PCr local, informando que a Pastoral Carcerária em Minas Gerais entrou também com uma Ação Civil Pública para a redução do tempo de incomunicabilidade dos presos, que agora passou de 30 dias para uma semana.
Para o Padre Marcelo Santiago, da Igreja do Pilar, em Ouro Preto, o apoio aos conselhos das comunidades é algo a ser festejado. “Demos um passo importante na articulação da Pastoral e no acompanhamento de todas as leis que regem o sistema prisional dos nossos apenados. Isso favorece a comunhão de iniciativas da nossa Arquidiocese. Saímos, sobretudo, mais atentos em fazer com que se tenha bem organizados e atuantes os conselhos de comunidades das comarcas. Este foi o grande ganho da reunião, além de nos fazer mobilizar toda a Arquidiocese a partir dos padres que estão articulados com a Pastoral Carcerária. Estamos nos esforçando para ter metas comuns na defesa dos direitos dos que se encontram em cárcere e uma atitude que desperte o interesse na sociedade na necessidade de coibir situações de violência e injustiça”, afirmou.
A reunião contou com a presença de 13 padres de diferentes regiões da Arquidiocese, além do coordenador Arquidiocesano de Pastoral, Padre Geraldo Martins. Esse foi o segundo encontro de um trabalho iniciado em maio, quando os padres responsáveis por paróquias que têm presídios ou cadeias em seu território, apresentaram a realidade dos presos com a superlotação e as péssimas condições de habitação, como também os desafios do atendimento pastoral dessas pessoas.
Ao todo, 10 paróquias da Arquidiocese têm alguma unidade prisional em seu território. Na região atendida há um Complexo Penitenciário formado por 11 presídios, um hospital psiquiátrico judiciário, cinco cadeias públicas e ainda três APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
Fonte: Arquidiocese de Mariana