Em carta datada de 17 de julho, o cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo e presidente do Regional Sul 1(São Paulo) da CNBB; Dom Otacilio Luziano da Silva, bispo referencial da Pastoral Carcerária no Regional; padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária; e Deyvid T. Livrini Luiz, coordenador estadual da Pastoral, pedem ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que sancione o projeto de lei n° 797/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa, em 3 de julho, prevendo o fim da prática de revistas íntimas em visitantes dos presídios paulistas.
“Rogamos pela sanção da referida proposta legislativa, para que possamos, de uma vez por todas, livrar o sistema penitenciário paulista de tamanha vergonha”, consta em um dos trechos da carta, na qual se enfatiza, também, que para os familiares dos presos, o momento da visita às unidades prisionais “transforma-se numa verdadeira via crucis que se repete semanalmente, e, não pouca vezes, passa pelo desnudamento, a manipulação de suas partes íntimas por agentes do Estado e exames clínicos que atacam a inviolabilidade e sacralidade do corpo, templo vivo de Deus”.
Na carta, os bispos e os integrantes da Pastoral lembram que a prática de revista vexatória viola princípios constitucionais e afronta a proteção integral de crianças, adolescentes e idosos, garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto do Idoso.
Destaca-se, ainda, que por conta “dessa violência desmedida”, muitos presos não recebem a visita de parentes, e que o procedimento de revista vexatória também “degrada o trabalho dos funcionários públicos envolvidos, ao torná-los agentes e testemunhas cotidianas de tamanho rebaixamento da condição humana”.
Outra argumentação exposta na carta é que “mesmo aqueles que defendem essa prática, ignorando sua desumanidade em prol de um suposto imperativo de segurança, parecem se esquecer de sua completa ineficácia, já que é notória a existência de aparelhos telefônicos, armamentos e drogas em nossos cárceres, apesar de tamanho rigor nas revistas em questão”.
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