O Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) denunciou, em 15 de outubro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a precariedade da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro, em Porto Velho (RO), que coloca em risco a vida dos presos.
A situação já havia sido alertada em maio deste ano pelo site da PCr Nacional, após ter acesso ao relato da visita do Conselho da Comunidade de Porto Velho à unidade no começo do ano.
Com capacidade para 180 presos, o Ênio Pinheiro tem atualmente 430, e é uma das unidades mais antigas de Rondônia, inaugurada em 1984, e nunca recebeu uma reforma significativa.
Na petição protocolada no STF junto à Ação de Intervenção Federal nº 5129, o Singeperon apresentou laudo pericial do Corpo de Bombeiros, que condena as instalações físicas da unidade, onde há irregularidades como instalações elétricas improvisadas, grades sem qualquer condição de segurança, risco de desabamento, infiltrações, falta de iluminação noturna, esgoto a céu aberto e inexistência de mecanismos de emergência em caso de incêndio.
Segundo Anderson Pereira, presidente do Singeperon, as denúncias sobre o estado de precariedade já tinham sido feitas em setembro de 2012, quando um temporal derrubou o muro que isola os apenados do regime fechado. “O que acontece no Ênio é um absurdo. Presos e servidores a mercê da negligência do Estado. Além da denúncia no STF, vamos recorrer também ao Ministério Público para interditar a unidade”, revelou o presidente do Singeperon.
O líder sindical requereu ao ministro Joaquim Barbosa que recomende, nos autos da Intervenção Federal, a imediata interdição do local, como também seja intimado o governador do estado para responder pelos seus atos e omissões narrados nessa petição e anteriores já protocoladas pelo sindicato.
Site da PCr Nacional alertou para a situação
Em reportagem postada em 16 de maio deste ano, o Site da PCr Nacional fez ressoar as precariedades estruturais do Presídio Ênio Pinheiro, com base em um relatório de uma visita feita à unidade prisional no começo de 2013 pelo Conselho da Comunidade de Porto Velho.
“Conforme relatório, são comuns celas com pouca ventilação, precária iluminação, paredes quebradas, mofos, infiltrações, janelas e portas enferrujadas e telhados em péssimo estado. Há ainda entulhos espalhados, alimentos jogados nas portas das celas e banheiros impróprios para uso. Ao fundo de um dos pavilhões, ‘encontra-se uma fossa e esgoto a céu aberto. O que certamente deixa vulneráveis os presos a todos os tipos de doenças e insetos. As paredes estão cobertas por mofo, infiltrações e instalações elétricas com fios expostos, onde com certeza um curto circuito provocaria incêndio no prédio, com um único local aberto para entrada e saída de presos. Necessário se faz detalhar que a guarita que fica aos fundos do pavilhão, foi interditada, colocando em risco a segurança da unidade’, comentou Sidney [Rivero Tavernard, do Conselho da Comunidade de Porto Velho]”, consta em um dos trechos da reportagem.
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