Pandemia virou ferramenta de tortura contra mulheres presas, denuncia pesquisa da Pastoral Carcerária

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Por Carlos Minuano
Da Ponte Jornalismo

As mulheres presas no Brasil durante o período de pandemia da Covid-19 estão sendo isoladas, silenciadas e invisibilizadas. O alerta vem de uma pesquisa da Pastoral Carcerária Nacional para a Questão da Mulher Presa, divulgada nesta terça (22/12). Uma das causas, segundo aponta o levantamento, é a subnotificação de dados por parte dos órgãos oficiais.

Familiares reclamam da falta de informação e do contato com as mulheres. Apesar de uma portaria do Departamento Nacional Penitenciário (Depen) autorizar a volta gradual das visitas presenciais no início de novembro, em apenas dois presídios femininos isso aconteceu até este mês de dezembro, no Maranhão e Distrito Federal, segundo informou à Ponte Taise Zanotto, integrante da Pastoral Nacional para a questão da Mulher Presa, que participou da pesquisa.

Leia aqui a pesquisa na íntegra

Por causa da dificuldade na apuração, a pesquisa realizada reflete um retrato parcial da situação em presídios. Os dados sobre as prisões femininas foram obtidos por meio de um questionário enviado às secretarias penitenciárias de 19 estados de todas as regiões do país, mas apenas 13 responderam. Informações se referem ao período de maio a agosto de 2020.

Ainda assim, o levantamento escancara um cenário extremamente grave. “Os fatos apresentados acerca de toda essa situação de violações de direitos e que ferem a dignidade da pessoa humana experienciadas pelas mulheres em privação de liberdade configuram-se como tortura”, afirma a Pastoral Carcerária na pesquisa.

Covid-19 segue em alta nos presídios

Nos últimos 30 dias, o sistema prisional registrou alta de 10% no número de casos confirmados de Covid-19, atingindo um total de 53.656, uma elevação de 1,4% na última semana, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados no último dia 16. O número de óbitos também aumentou 2,9% nos últimos 30 dias, totalizando 216 mortes.

Segundo informações das secretarias de administração penitenciária que responderam a pesquisa, 257 detentas foram infectadas com a Covid-19 em todo o país durante o período analisado. Em prisão domiciliar, foram identificadas 1.413 mulheres.

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Mas, o estudo também apurou 124 gestantes, 70 bebês e 778 idosas presentes nas prisões. Para a Pastoral Carcerária, o encarceramento de mulheres com seus filhos e pertencentes ao grupo de risco indica que medidas preventivas à propagação da Covid-19 não estão sendo acatadas corretamente no sistema prisional.

Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para mulheres gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas com deficiência, necessidades especiais ou que se enquadrem no grupo de risco.

A pesquisa da Pastoral também cita a Lei 13257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e que dá o direito à prisão domiciliar para a mãe lactante e seus bebês.

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“São negligências cometidas não só pelo sistema prisional, mas também pelo poder judiciário, que coaduna com tal situação e descumpre legislações e recomendações específicas para essa população prisional”, afirma o estudo.

Para Taise, da Pastoral Carcerária, a gravidade está presente em todas as unidades. “É complicado especificar em qual estado a situação é pior”, diz. Mas, considerando a proporção de mulheres detidas, ela acredita que o pior cenário seja em São Paulo. “O desencarceramento é necessário.”

A pesquisa apurou ainda que 5.505 presas passaram por tratamentos médicos clínicos e 2.772 por atendimento psiquiátrico, durante o período avaliado. Óbitos não foram apurados na pesquisa.

Restrição de direitos

Outra denúncia que a pesquisa traz é de que a maior parte de iniciativas adotadas pelos estados brasileiros para conter a disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais resultou, na realidade, em restrição dos direitos de pessoas presas.

A suspensão das aulas, das visitas de familiares e de entidades religiosas e do recebimento (e envio) de cartas e de alimentos e material de higiene pessoal, por meio dos visitantes, são apenas alguns exemplos.

Uma alternativa, em alguns estados, foi a visita virtual e o uso de e-mail, mas a Pastoral Carcerária reclama que não houve um planejamento adequado em relação ao formato dessas medidas.

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“Algumas unidades permitiam até três horas, outras apenas por alguns minutos, sem falar que não são todos os familiares que possuem os recursos necessários para visitas virtuais”, ressalta a pesquisa. Na avaliação da Pastoral Carcerária, a falta de medidas alternativas para atender diferenças foi outra negligência dos direitos da pessoa presa e de seus familiares.

O estudo aponta que 4.111 mulheres encarceradas tiveram a possibilidade de visita virtual. Entretanto, outros problemas são apontados nesse modelo, como o monitoramento e controle desses encontros por agentes penitenciários, que restringem a intimidade familiar. “Nem há a possibilidade que a pessoa presa denuncie à familiares eventuais torturas ou maus tratos”.

Angústias e incertezas

A entrega de itens pessoais, que no início da pandemia foi suspensa – especialmente os de higiene, agravou ainda mais a situação de vulnerabilidade da população prisional que vive em um ambiente superlotado e com péssimas condições sanitárias, alerta a pesquisa.

Relatos de familiares de mulheres encarceradas, obtidos no estudo por entidades de direitos e por agentes da Pastoral Carcerária, revelam que a ausência de contato tem gerado muitas angústias e incertezas. “A falta de informações é algo alarmante”, ressalta Taise, da Pastoral Carcerária.

 

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