Diante da repercussão do pedido de apuração feito pela Pastoral Carcerária acerca das mortes de presas ocorridas na Penitenciária Feminina de Santana, e do teor das respostas prestada por autoridades públicas nos veículos de imprensa, alguns esclarecimentos se fazem necessários:
1. A Pastoral Carcerária é uma pastoral sócio-transformadora da Igreja Católica, pertencente à Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em âmbito nacional e integrante da Coordenação para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz na Arquidiocese de São Paulo, que atua no sistema prisional brasileiro prestando assistência religiosa, sendo que a defesa da vida e da dignidade das pessoas privadas de liberdade é parte indissociável de sua missão evangelizadora (cf. CELAM, Documento de Medellín, Puebla, Santo Domingo e Aparecida);
2. A Pastoral não se furta, nem se furtará, de requerer às autoridades competentes a apuração das denúncias de violações de direitos que eventualmente tomar conhecimento, nem de lançar mão de todos os meios de pressão e fiscalização ao seu alcance para garantir o seu devido esclarecimento;
3. No caso em questão, foi solicitada a apuração de uma série de possíveis suicídios consumados e tentados na Penitenciária Feminina de Santana, e que fosse verificada a hipótese de omissão ou violação de direitos por parte do Estado, que tem por obrigação zelar pela integridade e física e psíquica das pessoas sob sua custódia, especialmente em razão de denúncias anteriormente já documentadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e que jamais foram devidamente apuradas;
4. Apesar da simplicidade e clareza do pedido, a resposta da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, insinuando que os signatários da denúncia –membros ativos da Pastoral Carcerária e comprometidos com seus objetivos e atividade missionária – carecem de legitimidade, e que agem de “forma leviana”, é digna de consternação e do nosso mais veemente repúdio. Como afirma o Papa Francisco na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, “a Igreja Católica é uma instituição credível perante a opinião pública, fiável no que diz respeito ao âmbito da solidariedade e preocupação pelos mais indigentes”;
5. Exigimos respeito ao trabalho de todos os membros da Pastoral Carcerária, que exercem atividade regulamentada e protegida por normas nacionais e internacionais – dentre muitos, o Decreto Nº 7.107, de 11 de Fevereiro de 2010 –, e não admitiremos desqualificações ou retaliações pessoais, nem restrições ilegais ao direito de culto e crença, e à assistência religiosa prestada nos presídios paulistanos;
6. Não se pode também esquecer que o atual quadro de descalabro no sistema prisional é também resultado direto da omissão e ação do Sistema de Justiça, e estaremos atentos para que o Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário cumpram com seu dever no caso, apurando as circunstâncias das mortes e tentativas de suicídio denunciadas;
7. Por fim, em comunhão com as avaliações e propostas articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, reafirmamos que o aprofundamento da barbárie prisional e do encarceramento em massa, que também mostra sua face cruel nos presídios da capital paulista, só poderá ser revertido com uma política urgente de redução substancial do número de pessoas presas.
Reiterando nossas preces e solidariedade à todas as presas mortas e seus familiares, seguimos em luta por um mundo sem cárceres!
São Paulo, 04 de setembro de 2017.
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – Regional Sul 1 da CNBB
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo
