Fonte: gefaengnisseelsorge.net

A pandemia ainda tem consequências de longo alcance para as mulheres* que cometeram crimes. Influencia a vida na prisão e os contatos das mulheres* com o mundo exterior, bem como o trabalho dos centros de aconselhamento de auxílio gratuito ao preso e os serviços sociais da magistratura. Os serviços sociais externos não puderam ou não podem entrar nas prisões, o que significa que o aconselhamento não foi ou só dificilmente é possível.

 Devido à situação de vulnerabilidade em que se encontram as mulheres* que cometeram um crime, o comitê especializado “Mulheres que cometeram crimes” do Grupo de Trabalho Federal de Atendimento ao Delinquente (BAG-S) aprofundou sua situação. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a disseminação massiva do vírus SARS CoV-2 uma pandemia. 

Como resultado, a vida pública e os contatos sociais estavam sujeitos a restrições de longo alcance. Isso também teve repercussões massivas para as mulheres presas* e levou a um agravamento das condições prisionais devido a novas restrições. 

As prisões foram quase completamente isoladas do mundo exterior. Além da privação de liberdade, que de fato restringe ao máximo os direitos pessoais e de liberdade das pessoas afetadas, outras restrições foram impostas às mulheres presas* pela pandemia. 

A regulamentação federal do sistema penal levou à existência de diferentes medidas e regulamentações, por exemplo, no caso de restrições de contato. Até hoje, essas medidas e regulamentos restritivos são aplicados no caso de um novo aumento na incidência ou um surto dentro da prisão.

Projetos de proteção

As instituições prisionais desenvolveram seus conceitos de higiene e proteção de acordo com as especificações adotadas pela sociedade como um todo e basearam-nos no número de infecções fora das instituições. 

Para as mulheres*, isso significava que elas só podiam circular pela ala e também ir ao pátio dessa constelação. Os departamentos da prisão aberta ou foram completamente fechados ou os departamentos soltos foram consistentemente separados do resto da instituição, com o resultado de que as mulheres* não podiam mais sair das casas abertas. 

A flexibilização do regime prisional, como saídas e férias, não poderia mais ser concedida devido aos conceitos de higiene e proteção que haviam sido emitidos. Procurou-se compensar a falta de atividades grupais e de lazer com acesso gratuito à televisão.

Em sua maioria, as empresas de mão de obra conseguiram manter suas ofertas de trabalho, embora com escalas de turnos para reduzir o número de trabalhadores. No caso dos chamados recém-chegados, havia uma quarentena obrigatória de 14 dias, o que significava isolamento dos demais presos e resultou em maior necessidade de falar com o serviço social interno. 

Além disso, dependendo da situação de infecção, os contatos com o mundo exterior eram severamente restringidos. Como alternativa ao horário regular de visita, às vezes eram oferecidos horários por telefone ou vídeo de diferentes durações e visitas adicionais (especiais) com crianças até agora foram canceladas. 

As visitas pessoais foram reduzidas para uma hora por mês como parte da flexibilização inicial em várias instituições; uma pessoa com uma criança menor de 14 anos foi permitida. Não houve exceções para pais com vários filhos. 

O encontro por trás de um painel de vidro com proteção para boca e nariz é uma situação indutora de medo, principalmente para as crianças. Durante meses, o contato com os funcionários do socorro aos infratores era apenas por telefone e era monitorado em algumas instituições.

Núcleos de assistência à pessoa presa

As medidas da pandemia do coronavírus também afetaram os centros de assistência do auxílio gratuito à pessoa presa e os serviços sociais do judiciário. As horas de consulta nas prisões oferecidas regularmente pelos centros de ajuda externos foram interrompidas à noite, durante o primeiro período pandêmico, ou foram consideradas opções criativas para continuar a garantir as horas de consulta. 

A manutenção do contato com as mulheres presas* nos presídios dependia dos serviços sociais internos e, além das ligações telefônicas, procurava-se principalmente manter o contato por e-mail e/ou carta com envelopes de retorno pré-pagos. Em muitas instituições, o contato acontecia apenas por telefone e às vezes era ouvido porque as ligações telefônicas eram feitas na presença de serviços sociais. 

Por conseguinte, era impossível um debate que reforçasse a confiança nas instituições em causa. Além do apoio administrativo, a parte muito mais importante, o aconselhamento psicossocial, foi completamente perdida. Para as mulheres presas*, essas consultas ajudam a estabilizar sua situação e em nenhum caso podem ser compensadas por correspondência escrita ou telefonemas esporádicos.

A medida em que a redução do contato poderia ser compensada por telefone dependia de quão viável e estável a relação do cuidador já era desenvolvida antes da pandemia. Por esta razão, houve grande dificuldade em alcançar mulheres recém-presas* e em obter assistência e ofertas de ajuda/apoio. 

Sem poder aproveitar as ofertas de aconselhamento psicossocial dos serviços externos, as mulheres presas* tiveram que lidar sozinhas com a mudança da situação – o medo de si e de seus familiares. Mesmo durante as poucas consultas pessoais – especialmente entre os dois lockdowns – houve restrições, entre outras coisas, devido ao uso de máscaras, já que as expressões faciais dos envolvidos não podiam ser reconhecidas e interpretadas.

Devido ao cancelamento das horas de consulta e aconselhamento durante o confinamento, a preparação para a libertação, no sentido de gestão transitória, e, portanto, o acompanhamento das mulheres presas* só pôde ser insuficiente ou não realizado. Devido ao acesso restrito às autoridades, houve mais consultas aos centros de aconselhamento externos. 

As mulheres* libertadas da prisão precisavam de mais apoio porque muitas candidaturas só podiam ser submetidas online. O horário de expediente só era possível com hora marcada ou não era possível, e os funcionários, que trabalhavam principalmente em casa, eram difíceis ou impossíveis de alcançar por telefone. Se as autoridades só podem ser contatadas online, surge a questão sobre o que deve ser feito por aqueles que não possuem o equipamento necessário.

Aspectos positivos

Como nota positiva, a possibilidade de videotelefonia com parentes que vieram com o lockdown compensou parcialmente as restrições de contatos que de outra forma foram impostas. Além disso, eles tiveram a oportunidade, principalmente em estados federais em que a telefonia não supervisionada anteriormente não era possível, de manter contato com familiares e amigos gratuitamente uma vez por semana. 

As mulheres* também puderam conversar com parentes que moram no exterior por meio de videotelefonia. De fato, no entanto, a pandemia trouxe consigo aspectos positivos, como libertações antecipadas em todo o país, fugas de prisões e suspensão de penas alternativas de prisão e penas de prisão curtas. Em alguns estados federais, mulheres presas* puderam ‘cumprir’ suas penas de prisão em casas de repouso e/ou em casa durante o primeiro bloqueio. 

Não apenas as libertações antecipadas, mas também a suspensão das penas substitutas de prisão se fizeram sentir nas prisões. O número de pessoas presas caiu significativamente. O trabalho de assistência judiciária e assistência criminal gratuita poderia ser utilizado de forma mais intensa durante o período de suspensão da execução para resolver questões relativas a multas, a fim de evitar o cumprimento da pena de prisão substitutiva no futuro. 

No entanto, ainda havia dificuldade em encontrar trabalho freelance, pois muitos empregos foram fechados. 

O asterisco depois de “mulheres” refere-se a todas as pessoas que se definem ou se tornam visíveis sob o termo “mulheres”.