A Defensoria Pública Sem Fronteiras lançou um relatório no qual faz um diagnóstico sobre o sistema carcerário de Manaus (AM). Elaborado após os massacres ocorridos no estado no começo do ano, o relatório foi feito após os defensores visitarem diversos presídios, a maioria dos quais são co-geridos pela empresa Umanizarre, e uma enfermaria psiquiátrica.
O relatório aponta que há 5574 pessoas presas em Manaus. Dessas, 2611 (50.06%) são presos provisórios. Sobre a prisão provisória, o documento afirma que “foram encontrados casos com mais de cinco anos de prisão preventiva e casos que demoraram mais de um ano e meio para oferecer denúncia de réu preso. Em termos gerais, são prisões provisórias que se alongam há muitos anos, processos de execução com direitos vencidos, demora no cumprimento de alvará de soltura, preso por mandado de prisão de outro Estado sem aviso ao juiz prolator do mandado do efetivo cumprimento”.
Os defensores apontaram diversos problemas nos presídios. Sobre a estrutura destes, dentre os problemas mais comuns estavam a superlotação, condições precárias dos corredores, salas e celas. A escolta para conduzir presos para realizarem consultar e exames em hospitais públicos ou é inexistente ou muito pequena. Não há abastecimento regular de água e existem problemas no fornecimento de energia elétrica.
Em relação às condições em que os internos se encontram, há uma demora na revista dos alimentos trazidos pelos familiares e a dificuldade destes acessarem os presídios; apenas três refeições são servidas por dia e em pouca quantidade, e as cozinhas estão em condições precárias. As aulas ainda não foram iniciadas e faltam atividades laborais para os internos, sendo vedado a realização de artesanato. Também há falta de macas, remédios básicos e insumos para fazer sutura.
Sobre à defesa dos direitos dos internos, falta atuação regular da Defensoria Pública, sendo que os presos das prisões co-geridas pela Umanizzare são atendidos por advogados contratados pela empresa, o que é uma violãção da lei federal, e as visitas mensais que deveriam ser feitas pelo juiz da unidade e pelo representante do Ministério Público não são feitas.
O Relatório faz diversas recomendações ao estado para melhorar a situação do sistema penal. Dentre elas, a principal é que se “trabalhe na adoção de outro modelo de gestão prisional que não coloque a Secretaria do Estado refém de serviços privatizados, garantindo e prezando, sempre, pela transparência da informação acerca dos contratos firmados”.
Os promotores de justiça com atuação em Direitos Humanos e Patrimônio Público também devem ser orientados a “verificar se a empresa Umanizzare está cumprindo o contrato realizado e se vai aderir e cumprir às recomendações realizadas no presente documento, principalmente no que tange às reformas e providências nas unidades prisionais”.
Além disso, o documento pede que se garanta a assistência judiciária nas unidades penitenciárias do estado por parte da Defensoria Pública e não por funcionários contratados.
A implantação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura são pontos que os defensores acreditam ser necessários também.
O documento também recomenda que o Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj) semiaberto seja interditado completamente. Segundo os defensores, “o índice de superlotação é de 410%. Não se trata de instituto penal agrícola, industrial ou similar. Tem 2 pavilhões sem condições mínimas de confinamento e um galpão dividido por madeira compensada, desprovida de característica de cela. Tudo sem condições de habitabilidade e segurança. A separação entre o Compaj Fechado e semiaberto é realizada por um portão e um muro frágil, facilitando o acesso de materiais ilícitos aos presos do regime fechado”.
Por fim, os defensores advogam por um Plano de redução de superlotação. De acordo com o relatório, o índice de superlotação no Compaj fechado é 228%, no CDPM 224%, na UPP 209%, no Compaj semiaberto 410% e no Ipat 200%.
Para conferir o relatório completo, clique aqui.
