O frequente aumento do encarceramento no Brasil e permanência do cenário de violência em todo o País são indicadores evidentes da ineficácia do sistema penal brasileiro. Nesse sentido, há tempos a Pastoral Carcerária apoia e dissemina a proposta da Justiça Restaurativa como a forma para a resolução de conflitos.
Esse assunto é tratado no artigo “Justiça Restaurativa e Sistema Penal no Brasil”, de autoria de Rodolfo de Almeida Valente, advogado, mestrando em Sociologia na Unicamp e integrante da equipe de comunicação da Pastoral Carcerária Nacional. Nessa produção acadêmica, ele analisa as possibilidades jurídicas de aplicação de Justiça Restaurativa no Brasil, com o apontamento das principais limitações, práticas e teóricas, jurídicas e políticas, e das hipóteses legais em que há abertura para tal aplicação.
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Rodolfo vale-se de pressupostos teóricos que estão atados ao pensamento marxista e, portanto, tem por horizonte a ruptura com o sistema socioeconômico vigente e a construção de um mundo desprovido de desigualdades sociais e de exploração.
“Essencial é que a árdua tarefa de repensar as nossas práticas de resolução de conflitos seja parte do cotidiano das lutas populares, de tal modo que, desde baixo, desde as camadas mais pobres da sociedade, nos libertemos gradualmente dos processos de criminalização e da ideologia punitivista, até o momento em que, parodiando Pasukanis, o horizonte limitado do sistema penal enfim se alargue à nossa frente”, comenta na conclusão do artigo.
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