Justiça Restaurativa: uma nova forma de fazer justiça

 Em Justiça Restaurativa

Na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, o item 5 – Contração Máxima do Sistema Penal e Abertura para a  Irm ImeldaJustiça Horizontal – há uma clara defesa de que a comunidade local tente dar encaminhamento e equacionar os conflitos surgidos naquele espaço.
Ao abordar a questão, a Agenda Pelo desencarceramento faz uma referência ao tópico relativo à Justiça Comunitária da “Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbana” do Governo Federal, onde firma-se o objetivo de “estimular comunidades e construir seus próximos caminhos para a realização da Justiça, de firma pacífica e solidária”.
Para aprofundar essa questão de forma mais crítica, a Pastoral Carcerária Nacional – CNBB defende a prática da Justiça Restaurativa, uma forma diferenciada da justiça tradicional punitivista, seletiva e classista, que visa não apenas mediar a resolução de um conflito, mas enfrentar o conflito, seja de quem cometeu a agressão/ofensa, seja de quem é objeto desta agressão/ofensa. Coloca-os frente a frente para saber o que realmente aconteceu, quais são as causas.
A Justiça de hoje não se preocupa com as causas, só que houve um fato e que é preciso punir e condenar. Já a Justiça Restaurativa envolve ofensor e ofendido, ajudando a criar uma nova imagem da pessoa que é considerada, pela justiça tradicional, um bandido, um criminoso. Com a Justiça Restaurativa, temos que romper esse ciclo de violência, encontrar medidas que ajudem a restabelecer relações e, sobretudo, criar uma nova pessoa e lidar com os conflitos de forma pacífica e comunitária.
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Para falar desse assunto e das experiências vividas, entrevistamos a Irmã Imelda Maria Jacob, da Pastoral Carcerária do Rio Grande do Sul, que tem aplicado os métodos da Justiça Restaurativa em seu estado e colhido bons resultados.
Pastoral Carcerária –  O que é a justiça restaurativa?
Irmã Imelda Maria Jacob – A Justiça restaurativa é uma forma diferenciada da justiça tradicional, onde na qual, na verdade as pessoas – tanto o agressor, quanto a vítima, quanto a comunidade de ambos – sentam e cada qual reconhece a possibilidade de uma conversa. Cada pessoa tem um tempo necessário para se expressar diante dessa dor, diante da agressão que aconteceu. Em um primeiro momento, essa conversa é feita individualmente, depois que cada um aceita, o encontro acontece. Nesse momento, a vítima se expressa como ela se sente após essa agressão e vai colocando o seu sentimento e as marcas que essa agressão deixou para ela, que tanto podem ser físicas ou psicológicas. Esse diálogo abarca as pessoas que envolvem essa vítima, ligadas a ela, pessoas com as quais ela tem laços afetivos. Mas o agressor, também vai dizer o que estava pensando, o que foi que o levou a fazer aquilo. No diálogo há sempre o facilitador e o co-facilitador que fazem esse trabalho, porque na verdade, na justiça restaurativa a conclusão fundamental deve nascer do grupo, não é o facilitador que vai dar uma ideia ou uma proposta. Ela deve nascer de dentro.
Quais passos para que ela aconteça?
Então os passos para acontecer a justiça restaurativa são: reconhecer – o agressor precisa reconhecer o que ele fez, o fato como tal deve estar claro; responsabilizar-se – uma palavra forte dentro da justiça restaurativa, cada qual deve responsabilizar-se; restaurar o dano; e reconectar-se.
São “Rs”. É uma forma bem fácil de lembrar. O reconhecimento, admitir a falha admitir o erro, responsabilizar-se, restaurar o dano e reconectar-se novamente.
Cada qual tem uma responsabilidade uma contribuição a dar para que realmente haja essa possibilidade de estabelecer novamente vínculos quebrados, ser restituído algo, se for o caso. Tanto em situações de agressividade como em relações conflituosas existe essa possibilidade, onde são criados os chamados círculos restaurativos.
Existem também os círculos de paz. Na Pastoral Carcerária ou em qualquer outro espaço ou âmbito, o círculo de paz é muito poderoso onde há a possibilidade de cada participante falar a partir de uma proposta que o facilitador faz.  A proposta da Pastoral Carcerária é que as primeiras 40 horas sejam trabalhados os fundamentos da justiça restaurativa para poder fazer um círculo eficaz que realmente funcione, é necessário que seja feito esse processo de 40 horas.
A sociedade brasileira está preparada para viver essa prática da justiça restaurativa?
Não vou dizer que é para todo mundo, não. A partir das vivências e experiências que estamos fazendo, iniciando com os fundamentos da justiça restaurativa, até mesmo para os agentes da PCr, pois ele precisa passar por esse processo como formação, ‘como vou ajudar o outro se eu mesmo não conheço’, essa é a base.
Temos trabalhado com os agentes da Pastoral Carcerária, temos trabalhado com os agentes penitenciários porque a formação da escola penitenciaria é de muita truculência e nós estamos percebendo mudanças muito grandes dessas pessoas, começam a tratar de forma mais humanizada os presos e, além disso, já tivemos muitos casos de agentes que ao invés de aplicar o processo administrativo disciplinar, chamado PAD – que prejudica muito os presos, pois ele perde tudo o que conquistou e o procedimento vai para o juiz da VEC –, estão decidindo círculos restaurativos para resolver de forma diferente.
Por isso, vejo a sociedade com esperança, pois as pessoas – e aqui eu digo que não são só agentes penitenciários ou pessoas do sistema penitenciário que estão participando do curso, outras pessoas participaram como professores e seminaristas, por exemplo – estão tomando conhecimento e aplicando a Justiça Restaurativa.
É possível trabalhar a justiça restaurativa em outros âmbitos da sociedade?
Claro que é possível, eu acredito e existem experiências nesse sentido. Experiências muito bonitas de lugares que trabalham para instaurar uma cultura de paz e aplicam formas restaurativas para ajudar na busca da Paz. Fiquei surpresa, pois alguns presos que fizeram o curso [sobre justiça restaurativa] ficaram admirados e diziam isso tem que ser feito, com as crianças, com todas as crianças, nas escolas, para nossos familiares. Isso tem que ser feito “para os caras” que vão casar, para aprenderem a administrar os conflitos que são constantes e diários dentro de casa. Fiquei muito feliz, eu realmente aposto nisso e tenho certeza que essa é uma formula que podemos usar.
A senhora tem conhecimento do impacto da prática da justiça restaurativa?
Eu vejo que a justiça restaurativa sendo aplicada vai ajudar, e muito, na não reincidência no crime, pois é uma forma diferenciada de novamente estabelecer relações com a família. Tem diversos juízes da Vara de Execuções Penais que fazem questão de aplicar a Justiça Restaurativa. Lá em Passo Fundo, por exemplo, a juíza nos chama para fazermos o círculo restaurativo, onde ela senta junto e escuta todos. Ela senta de igual para igual e ouve, para poder atendê-los. Vi situações em que ela ouviu, foi verificar o processo e liberou as pessoas. É assim em uma escala pequenininha, mas está acontecendo.

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