Carta aberta da Pastoral Carcerária do Paraná, em face da Pandemia da COVID-19

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“Vim ao mundo para isso: dar testemunho da verdade. Quem é da verdade escuta a minha voz”. (Jo 18,37).

Todos nós vivemos um momento trágico de nossa história. Como nos lembrou, no último dia 27 de março, o Santo Padre, o Papa Francisco: “À semelhança dos discípulos do Evangelho, fomos surpreendidos por uma tempestade inesperada e furibunda. Demo-nos conta de estar no mesmo barco, todos frágeis e desorientados, mas ao mesmo tempo importantes e necessários:
todos chamados a remar juntos, todos necessitados de mútuo encorajamento”.

Entre os mais frágeis, não há dúvida, estão aqueles e aquelas que, privados de sua liberdade, se encontram sob a custódia do Estado em uma situação, como já apontou o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na ADPF n. 347, em que “a maior parte está sujeita a condições como superlotação, torturas, homicídios, violência sexual, celas imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos básicos“.

Para estes, a chegada desta tempestade será ainda mais devastadora. No espírito de mútuo encorajamento que nos convida o Santo Padre – e por razões humanitárias – a Pastoral Carcerária do Paraná vem, nesta carta aberta, exortar a todos e todas, especialmente as autoridades do Estado do Paraná que desempenham funções e detenham poder nos órgãos envolvidos com a questão carcerária, dentre os quais, Secretaria da Segurança Pública, Departamento Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, a olharem nossos irmãos e irmãs encarcerados com um renovado olhar, contextualizado pela extrema gravidade das circunstâncias. “Não tenham medo!” (Mt. 14,27), disse Jesus. Sobretudo, não podemos ter medo de ser genuinamente humanos.

Esta profunda dimensão humanitária está refletida, de alguma forma, na Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Nela, o Órgão Federativo procura adequar a aplicação da lei aos tempos excepcionais que estamos atravessando. A situação de extrema vulnerabilidade, das muitas vidas sucumbidas às condições subumanas dos cárceres do nosso País, condições estas que se repetem igualmente nos cárceres do Estado do Paraná, apelam às consciências, sobretudo daqueles que ocupam cargos nas instâncias decisórias do Sistema Judicial e Prisional, para que reflitam sobre estas orientações e procurem, não apenas abraçá-las, mas desenvolvê-las e aprofundá-las. Lembrou-nos o Santo Padre, no dia 27 de março, que “o Senhor nos interpela e, no meio desta tempestade, convida-nos a despertar e ativar a solidariedade e a esperança, capazes de dar solidez, apoio e significado a estas horas em que tudo parece naufragar”.

Ter esperança é não se deixar guiar pela mentalidade punitiva, nem pela discriminação ou preconceito. É acreditar na justiça restaurativa. A visão unilateral da “segurança da sociedade”, às custas da degradação humana nos cárceres, além de não ter suporte moral e legal, não tem gerado os resultados preconizados por esta alternativa.

Adotar o caminho sugerido pelo CNJ, não parece implicar um risco efetivo a segurança pública. Países tão diferentes como Irã, Itália e Estados Unidos promoveram liberações de encarcerados em decorrência do COVID-19 e, aparentemente, isso não produziu aumento nos índices de criminalidade. O mesmo ocorre no Brasil. Desde o início da pandemia, produziu-se algum esforço, em muitos lugares, na conversão de regimes fechados para outros regimes de cumprimento de pena. Os índices de crimes violentos, contudo, não aumentaram.

A Pastoral Carcerária Regional, coerente com sua mística em favor da vida – e por razões humanitárias – serve-se desta “Carta aberta” para externar seu apelo às Autoridades Públicas que respondem pelo Sistema Prisional do Estado do Paraná, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, para que, em razão da gravidade da Pandemia do COVID-19, adotem as medidas de desencarceramento sugeridas na Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, ou outras que atendam com efetividade a urgente demanda humanitária.
Nestes dias em que celebramos a Pascoa do Senhor, deixemos ressoar em nossas consciências, decisões e atitudes o ensinamento do Evangelho, que Jesus levou à plenitude na Ressurreição: “Eu vim para que os homens tenham a vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Pastoral Carcerária do Regional Sul II / Estado do Paraná

Dr. Marcus Bechara Sanchez, Assessor Jurídico Regional
Dom Francisco Cota de Oliveira, Bispo Referencial
Ir. Luciene Correia de Melo, Coordenadora
Curitiba, 20 de abril de 2020.

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