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A Pastoral Carcerária Nacional divulga nesta quinta-feira (24) uma carta aberta em repúdio à proposta formulada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) de substituir a assistência religiosa presencial por “sistemas fechados de áudio na forma de rádios ecumênicas”.
Como avalia a PCr na carta, “A troca da assistência religiosa presencial pelo dito sistema ataca a existência e a missão de qualquer religião no interior dos presídios. A presença física de representantes religiosos/as é fundamental para a efetivação dos dogmas estabelecidos em seus livros e rituais sagrados. Não há afeto, não há escuta, não há vida na proposta do DEPEN”.
A carta conta com 862 assinaturas, de entidades nacionais e internacionais, bispos, pessoas físicas e pastorais carcerárias de diferentes cidades e estados do país.
A PCr Nacional, em conjunto com a CNBB, segue expondo os danos que a proposta em questão pode causar para as presas e presos do sistema carcerário, pois a assistência religiosa presencial é um direito garantido, e vai continuar pressionando os órgãos oficiais para que ele seja respeitado.
Confira abaixo a carta aberta na íntegra, e as assinaturas:
A Pastoral Carcerária Nacional, em conjunto com as demais entidades abaixo assinadas, vem através desta carta aberta manifestar repúdio à proposta formulada pelo Departamento Penitenciário Nacional no Ofício nº 1055/2021/DIRPP/DEPEN/MJ.
O DEPEN quer substituir, para sempre, a assistência religiosa presencial, por meio da “implantação de sistemas fechados de áudio na forma de rádios ecumênicas”.
Não se trata de uma medida para ampliar e fomentar a assistência religiosa pelo país, como pode parecer em um primeiro momento; no ofício enviado pelo DEPEN, o órgão explicita que “com um sistema de áudio remoto, inexistiria a necessidade da entrada de líderes religiosos nas área internas dos estabelecimentos, como ocorre hoje”. Da mesma forma, não é uma proposta que seria adotada exclusivamente durante a pandemia. Trata-se de uma medida duradoura, que destruirá a assistência religiosa nos presídios, substituindo a presença física de representantes religiosos/as pela voz unilateral da rádio.
A troca da assistência religiosa presencial pelo dito sistema ataca a existência e a missão de qualquer religião no interior dos presídios. A presença física de representantes religiosos/as é fundamental para a efetivação dos dogmas estabelecidos em seus livros e rituais sagrados. Não há afeto, não há escuta, não há vida na proposta do DEPEN. A assistência religiosa não é um discurso vazio e sem emoção. Trata-se de uma relação participativa e coletiva, que exige a presença multilateral e a escuta mútua. Não se pode vivenciar a religião no cárcere sem a presença física, sem o contato próximo e afetivo e sem o diálogo horizontal. Não se pode expressar qualquer religiosidade sem presença, sem corpo e sem alma.
Não bastasse a agressão mencionada, a proposta de virtualização da assistência religiosa também ataca os direitos fundamentais da pessoa presa e fere o ordenamento jurídico. O distanciamento e a destruição da presença religiosa causada pela transmissão de áudio via circuito de rádio atacam diretamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, ao violar a Regra 65. A proposta também agride o inciso VII do art. 5º da Constituição Federal, o art. 24 da Lei nº 7.210/84 e os art. 3º e 4º da Resolução nº 08/2011 do CNPCP.
Não se está, portanto, diante de uma simples regalia. Trata-se de um direito fundamental da pessoa presa, que será destruído caso a proposta do DEPEN seja concretizada.
Por fim, cumpre ressaltar que a presença de qualquer religião no cárcere é imprescindível para prevenção e combate às violações de direitos que ocorrem nos presídios brasileiros. É durante a visita presencial e reservada que a pessoa presa se sente segura a relatar sua vivência no cárcere, espaço este que é reconhecido como estruturalmente violador de direitos. Este é, inclusive, um dos pontos defendidos pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento (7. Ainda no âmbito da LEP: abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular. Disponível em: https://desencarceramento.org.br/).
Desse modo, considerando que a proposta do DEPEN é inconstitucional e ilegal; e considerando que a proposta agride frontalmente a existência de religiões no cárcere, declaramos nosso repúdio a qualquer proposta de virtualização da assistência religiosa no cárcere e nos manifestamos pela negação, pela extinção e pelo arquivamento de toda e qualquer proposta que vise aniquilar e destruir a assistência religiosa presencial nos presídios brasileiros.
24 de Junho de 2021
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Bispos que assinam esta carta:
Dom Pedro Carlos Cipollini
Dom José Carlos de Souza Campos
Dom Mário Spaki
Dom José Valdeci Santos Mendes Bispo
Dom Alberto Taveira Corrêa Arcebispo de Belém
Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm.
Dom Vital Corbellini
Dom José Altevir da Silva
Dom José Carlos de Souza Campos
Dom Jesus Maria López Mauleón
Dom Bernardo Johannes Bahlmann
Dom Pedro Brito Guimarães
Dom Giovane Pereira de Melo
Dom Jose Maria Chaves dos Reid
Dom Pedro José Conti
Dom Frei João Muniz Alves, OFM
Dom José Eudes Campos do Nascimento
Dom Carlos Verzeletti
Dom Adriano Ciocca Vasino
Dom Dominique YOU
Dom Fernando Barbosa dos Santos
Dom Rodolfo Luís Weber
Dom José Eudes Campos do Nascimento
Diamantino Prata de Carvalho
Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz
Dom Philip Dickmans, bispo de Miracema do Tocantins
Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV
Dom Edson da Diocese de SGC
Organizações e entidades que assinam esta carta:
Justiça Global
CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Cáritas Brasileira
Adveniat Alemanha
Associação para a Prevenção da Tortura (APT)
Brasiliengruppe Tübingen
Brasilieninitiative Freiburg e.V.
CEBs
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
Observatório da Violência Policial e Direitos Humanos
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua | MNMMR
Rede um Grito pela vida
CEM – Centro de Estudos Migratórios
Movimento Fé e Política
Instituto Humanitas Unisinos – IHU
Instituto Brasileiro de Análises Social e Econômica – IBASE
ITTC – INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA
FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
ACAT BRASIL – Ação dos Cristãos Pela Abolição da Tortura
Rede Rua
MNU – Movimento Negro Unificado
Conectas
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Cimi Sul
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Pastoral do Meio Ambiente
Pastoral da Criança
Pastoral da Saúde Nacional
Pastoral da Sobriedade
Pastoral da Pessoa Idosa
Pastoral Operária Nacional
Pastoral do Menor
Pastoral da AIDS
Frente Distrital Pelo Desencarceramento
Frente Estadual Pelo Desencarceramento no PR
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espírito Santo
Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais
Frente Amazonense pelo Desencarceramento
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Ceará
Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
Frente Estadual pelo Desencarceramento de Rondônia
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Rio Grande do Norte
Liberta Elas
Movimento dos Focolares
Mães de Maio MG
Instituto de Estudos da Religião – ISER
EDUCAFRO Brasil
Coletivo de Mães e Familiares de Pessoas Privadas de liberdade de Rondônia
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte
Conselho da Comunidade Paraná
Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo
Pastoral da Saúde – CNBB Sul 4
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte
Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania – IPEJUC
Centro de Referência em Diretos Humanos do Semiárido – CRDH/UFERSA
Conselho da Comunidade da Comarca de São José do Rio Preto/SP
Centro dos Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares de Goianésia
Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário de Passo Fundo
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Rede de Apoio ao Egresso do Estado do Ceará
Instituto Parque Universitario
Secretaria de Cultura do PT Ceará
RAESP RJ – Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas Gerais
Juventude Fogo no Pavio – Sergipe
Coletivo Rosas no Deserto de familiares, egressas (os) e amigas (os) do Sistema prisional DF
Comissão Carcerária Rio Grande
Casa do perdão do Pai Armando
Centro de Direitos Humanos Franco Pelegrini- Sussuarana – Salvador Bahia
Centro de Estudo, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Movimento Mães do Cárcere
ENESSO Região 3
Info Cadeia-AM: Informações sobre Encarceramento no Amazonas
Coletivo de Estudos da Conjuntura
Projeto Meninos e Meninas de Rua
Comissão Justiça e Paz de Brasília
Associação de Apoio aos Presos e Egressos e Familiares de Goianésia
Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP)
Mandato Coletivo Mauro Rubem – Goiânia
REDES Rede de Solidariedade
Movimento Preso Tem Família
Escola de Comunidades Diocese de Nova Friburgo
Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania – UFMG
Associação de Apoio da Creche Normando Souza Linhares
Centro Loyola de Fé, Cultura e Espiritualidade
Centro de Treinamento em Capelania
Desencarcera Rondônia
Instituto Carmélio Cruz
Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Dona Juscelina
Ouvidoria/DPE – Acre
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO)
Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP/UFMG)
Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos UFMG
Comissão Especial de Justiça Restaurativa OAB/SP
Fórum de Entidades Negras de Sergipe
Movimento Panafricanista de Sergipe
Coletivo Negro Beatriz Nascimento
Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga – CDHDPC
Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Uberlândia – MG
Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB Uberlândia
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MBDH Brasil
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocidio
Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
Movimento de Mães e Familiares do Curió
Centro de Convivência Santa Doroteia
Associação Brasileira de Psicologia Política
Auto Organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria
Fraternidade Leiga Charles de Foucauld do Brasil
NAJUP Luiza Mahin (UFRJ)
ONG ACAUĀ
Assessoria Popular Maria Felipa
Instituto Social Acreditar e Lutar – ISAL
Central de Movimentos Populares/CMP
Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central da Cidade de São Paulo – MMC
Instituto Trinitas
Coletivo Voz do Réu
Instituto Memória e Resistência
Associação Proelium
Ile Ase opo iya Olodoide – SP
Associação Beneficente São Paulo Apóstolo
Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazonia – ADHMA
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Grupo de Trabalho Desencarcera Pernambuco
Associação Caririense de Luta Contra AIDS
Fórum Justiça
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará
CWB Resiste
ANF- Agência de Notícias da Favela
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Conselho da Comunidade de Divinópolis/MG
Associação de Amparo Social Frei Mário Monacelli
Frente dos Coletivos Carcerários
Comissão Guerreiras da Liberdade – Pato/Pec
Comissão Carcerária de Santa Rosa RS
Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás
União Paranaense do Estudantes
PCdoB Curitiba
União Brasileira de Mulheres – UBM
Movimento Carcerário de Santa Rosa
União da Juventude Socialista
Comissão Carcerária Modulada Charqueadas
Central Cultura de Periferia
Comissão Carcerária de Santa Rosa RS
Justiça Restaurativa – Joinville-SC
Comissão Unidas Pelo Cárcere Rs
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente – FDCA
Conselho Municipal de Saúde
Instituto Quadro de Esperança
Instituto Pensar
Ecopaz
AMEA – Grupo de Apoio à Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade na Paraíba
Conselho do Laicato da Arquidiocese de Mariana (CLAM)
Fórum de Mulheres de Joinville SC
Conselho Estadual de Direitos Humanos – ES
Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do RJ
Conselho da Comunidade na Execução de Goiânia
Associação de Apoio aos Direitos do Alto Tietê e Cidades adjacentes
PCdoB Londrina
Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal
Movimento Equipe Docente de São Paulo
Movimento Estadual de Direitos Humanos de Palmas
Associação de Apoio e Assistência aos Encarcerados e seus Familiares
Kolping Vila Kennedy
Associação de Afrodescendentes de Conselheiro Lafaiete ALFORRIA
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Conselho Carcerário de Joinville
Congregação das Pias Irmãs da Redenção no Brasil
Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará
Ong Mogi pra Vida
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Piauí
Fórum Cearense de Mulheres/AMB
Comissão de Direitos Humanos OAB BM RJ
Projeto Cracolândia
CEAMEC – Centro de Apoio ao Menor de Congonhas
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Comunidade Rainha do Sertão
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHTMT
Centro Burnier
SINTEP/MT
Rede de Comunidade e Movimento Contra Violência
Núcleo de Mães Vítimas de Violência
Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa
Movimento Mães de Acari
Movimento Candelária Nunca Mais
Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
Movimento Mães de Maio do Cerrado
Instituto Memória e Resistência Pedro do Nascimento Silva
Coletivo de Mães de Manaus
Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco AMAR Nacional
Mães de Brumado Salvado
Mães de Manguinhos
Associação Mais Liberdade
Rede RAESP MT
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
Elas Existem – Mulheres Encarceradas
Cáritas Brasileira Regional ES
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin – NAJUP Luiza Mahin/UFRJ
Associação Eu sou Eu
AFAPERJ/ Associação dos Familiares e Amigos dos Presos e Egressos do Estado do RJ
Coletivo em Silêncio
Instituto por Direitos e Igualdade
Associação Beneficente São Martinho
Via Integrativa – Budismo e meditação
Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco AMAR Nacional
Forum Social de Manguinhos
Coletivo Difusão
Coletiva Banzeiro Feminista
Juventude Manifesta Amazonas
Centro de Educação Sexual CEDUS
Conselho da Comunidade da Comarca de Quedas do Iguaçu
GEPPE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Educação da UEA
Laboratório História, Políticas Públicas e Saúde do ILMD/Fiocruz
Conselho da Comunidade da Comarca de Barracão – PR
Coletivo Marias Solidárias
Projeto Barnabé
Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela
Conselho da Comunidade de Maringá/PR
CEDECA RJ
Coletivo Amazônico LesBiTrans
ZarabatanaINFO – Ciberativistas Negras Amazônicas
CFNTX Centro de Formação da Negra e do Negro da Transamazônica e Xingu
COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria
Núcleo de Pesquisa e Extensão Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (NUDISS)/Universidade Federal Fluminense
Educafro Regional Rio
Centro Educacional Cidadania e Paz
ILÊ ÀSE OMO EFON
Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba
Movimento do Espírito Lilás – MEL
GEPPE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Educação da UEA
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia
Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza
CEMADIPE
Defensoria Pública de Tocantins – 21ª DP Palmas
Movidade
Conselho Missionário Diocesano – COMIDI
Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
MEDIAJUR – Núcleo Integrativo de Prevenção e Solução de Conflitos
Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás
Grupo de Meditação Cristã Maria de Lurdes Peruchi
AIE – Casa de Atendimento ao Idoso
Associação Projeto Romper
Comissão carcerária Além das Grades
Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) Arquidiocese de Vitória.ES
Comissão PEAR
Missão AME
CONSELHO Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
Ylê Axé Filhos de Yemanjá e Ogum
Grupo de Teatro Dez Pras Oito
ABJDES
Coletivo de Mulheres de Garça
Grupo de Familiares e amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Maranhão – REVOAR
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS MG
Irmãs Missionárias de Cristo
Cáritas Diocesana de Castanhal
Congregação Missionário Redentorista
Diocese de Santa Maria Mãe de Deus Castanhal Pará.
Cebi-CE
Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus
Cebs Regional Oeste 1
Ordem dos Frades Menores
Comissão Regional de Justiça e Paz de Mato Grosso do Sul
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte
Grupo de Celebração Doméstica
REDES Rede de Solidariedade
Diocese de Cristalândia
Missionários Oblatos de Maria Imaculada
ESPERE – Nucleo DF
ESPERE-NÚCLEO RIO
Grupo de pastoral com pessoas LGBTI
Escola de Comunidades Diocese de Nova Friburgo
Igreja Batista da Pituba
Centro Loyola de Fé, Cultura e Espiritualidade (GO)
Instituto Carmélio Cruz
Ordem dos Frades Menores – OFM/RS
Pastoral da Pessoa Idosa/Cristalândia TO
Congregação das Irmãs Franciscanss do Apostolado Paroquial
Irmãs Salvatorianas
Centro de Convivência Santa Doroteia
Instituto das Irmãs da Santa Cruz
Igreja Assembléia de Deus PF
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI) PE
APC – Apoio a Pastoral Carcerária de São Joaquim de Bicas (MG)
Associação Beneficente São Paulo Apóstolo
Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo – Paróquia Santo Antônio
Escola de Fé e Cidadania
Pastoral da Sobriedade Arquidiocese de Manaus
CEBI-MS
COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ – DIOCESE DE MACAPÁ
Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca
Pastoral do Menor Sub Regional ES
Pastoral do Menor RS
Comissão Justiça e Paz – CJP/Londrina
Samaritano São Francisco de Assis
Pastoral do Menor – Arquidiocese Vitória ES
Mom Santuário da Dvina Misericórdia
Pastoral do Menor Campinas
CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ (ES)
APAC Vila Velha
Igreja Presbiteriana do Brasil
Serviço Pastoral dos Migrantes
Diocese de Sete Lagoas
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Paróquia São José Operário (RJ)
Pastoral da Sobriedade de MG
Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos Regional Nordeste 1
Missionários Redentoristas
Centros de Estudos Bíblicos – CEBI Bahia
Comissão Regional para Ação Sociotransformadora NE 2
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Conselho Carcerário de Joinville
Paróquia Santo Antônio do Tucuruvi – Arquidiocese de São Paulo
Pastoral do Povo da Rua arquidiocese de Fortaleza (CE)
Articulação das Pastorais Sociais, cebs e Organismos da Diocese de Tianguá
Pastoral da Criança da Diocese de Tianguá
Pastoral Operária/M.T SP
Pastoral dos Migrantes Fortaleza
Diocese de Jales pastoral carcerária
CEBI/PE – Centro de Estudos Bíblicos
Sociedade do Sagrado Coração Internacional
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – Foz do Iguaçu – PR
Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora – Sítio Cercado – Curitiba-PR.
Pastoral da Saúde Diocesena – Campanha- MG
Irmãs Servas de N Sra da Anunciação
Diocese de Ponta de Pedras – PA
Paróquia Nossa Senhora das Graças
Companhia de Jesus – Jesuítas
Irmãs da Divina Providência
Cebs Área Pastoral da Praia do Futuro
Cáritas Diocesana de Tocantinópolis
Irmãs da Providência de Gap
Comunidade Nossa Senhora de Guadalupe
Redentoristas
Área Pastoral Praia do Futuro
Instituto das Irmãs da Redenção
Paróquia São José – São José do Egito – PE
Igreja Batista Memorial da Tijuca
Igreja do Evangelho Quadrangular – Parque Guaujá
Comissão Carcerária de Rio Grande
PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPO GRANDE MS
Comissão PEAR
Centro de Espiritualidade Padre Arturo – CEPA
Associação Auxulium
Paróquia São Francisco de Assis de Lajeado Novo
Paróquia Santo Antônio
Ordem dos Frades Menores Conventuais (OFMCONV)
Articulação de CEBS São Luís
Paróquia Nossa Senhora do Carmo
Conselho Nacional do laicato no Brasil (CNLB) Regional Norte 3
Conselho Nacional do laicato no Brasil (CNLB) Arquidiocese do RJ
Conselho Nacional do laicato no Brasil (CNLB) Leste II
Pastorais Carcerárias que assinam a carta:
Pastoral Carcerária de Santo Antônio do Descoberto (GO)
Pastoral Carcerária de Jataí
Pastoral Carcerária da Paraíba (PB)
Pastoral Carcerária de Pernambuco
Pastoral Carcerária de Erechim (RS)
Pastoral Carcerária de Porto Velho
Pastoral Carcerária de Florianópolis
Pastoral Carcerária de Fortaleza
Pastoral Carcerária de Passo Fundo
Pastoral Carcerária Diocese de Caratinga – MG
Pastoral Carcerária de Salvador
Pastoral Carcerária de Feira de Santana
Pastoral Carcerária da Diocese de Dourados
Pastoral Carcerária do Paraná
Pastoral Carcerária de Buíque Pernambuco
Pastoral Carcerária de Itapipoca
Pastoral Carcerária de Governador Valadares
Pastoral Carcerária de Manaus
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Salvador (BA)
Pastoral Carcerária de Goiás
Pastoral Carcerária Unidade Vitória de Santo Antão (PE)
Pastoral Carcerária de Guarulhos
Pastoral Carcerária de Santa Maria RS
Pastoral Carcerária de Corumbá – MS
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Olinda e Recife
Pastoral Carcerária de Tocantins
Pastoral Carcerária de Camboriú
PASTORAL CARCERÁRIA DO REGIONAL LESTE I CNBB
Pastoral Carcerária de Serrinha (BA)
Pastoral Carcerária de Piracanjuba
Pastoral Carcerária de Minas Gerais (MG)
Pastoral Carcerária da Diocese de São Miguel
Pastoral Carcerária de Catalão (GO)
Pastoral Carcerária Regional Norte 3
Pastoral Carcerária Campos dos Goytacazes RJ
Pastoral Carcerária Regional Sul 2
Pastoral Carcerária Regional Oeste 1 (MS)
Pastoral Carcerária de Jaguarāo RS
Pastoral Carcerária de Santa Maria
Pastoral Carcerária de Marabá
Pastoral Carcerária da Diocese de Osório (RS)
Pastoral Carcerária da Diocese de Crato
Pastoral Carcerária de Ouro Preto (MG)
Pastoral Carcerária de Carmo do Paranaíba (MG)
Pastoral Carcerária da Diocese de Jardim/MS
Pastoral Carcerária da Bahia
Pastoral Carcerária de Santa Catarina – Regional Sul 4
Pastoral Carcerária de Caruaru – PE
Pastoral Carcerária da Diocese de Itabira
Pastoral Carcerária da Diocese Paulo Afonso (BA)
Pastoral Carcerária de Rio Branco
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte/MG
Pastoral Carcerária de Juazeiro do Norte
Pastoral carcerária de Uberlândia
Pastoral Carcerária – Diocese de Salgueiro
Pastoral Carcerária Bento Gonçalves RS
Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória
Pastoral Carcerária da Diocese de Assis
Pastoral Carcerária Diocese de Palmas – Francisco Beltrão (PR)
Pastoral Carcerária de GUARAPUAVA PR
Pastoral Carcerária Diocese de Catanduva
Pastoral Carcerária da Diocese de Salgueiro
Pastoral Carcerária da Prelazia de Itacoatiara – Amazonas
Pastoral Carcerária do Regional Sul III da CNBB
Pastoral carcerária de São Gabriel da Cachoeira
Pastoral Carcerária Diocesana de Campo Mourão
Pastoral Carcerária de Maringá
Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo – Regional Sul I
Pastoral Carcerária de Brasília
Pastoral Carcerária – Arquidiocese de Natal
Pastoral Carcerária – Regional Nordeste 2 da CNBB
Pastoral Carcerária – Paróquia São João Batista (Viçosa-MG)
Pastoral Carcerária de Foz do Iguaçu
Pastoral Carcerária de San Salvador – Equador
Pastoral Carcerária – Itália
Pastoral Carcerária Caxias do Sul
Pastoral Carcerária de Sergipe
Pastoral Carcerária do Amapá
Pastoral carcerária Arquidiocese de Montes claros MG
Pastoral Carcerária – Formiga (MG)
Pastoral Carcerária – Xanxerê – SC
Pastoral Carcerária de Caxias do Sul
Pastoral Carcerária Arquidiocese de São Paulo – Região Episcopal Brasilândia
Pastoral Carcerária – Diocese São Luís
Pastoral Carcerária Diocese de Vacaria
Pastoral Carcerária Regional Oeste 2
Pastoral Carcerária
Pastoral Carcerária de Belo Horizonte
Pastoral Carcerária do Mato Grosso do Sul
Pessoas físicas que assinam esta carta: 369 (Os nomes das pessoas físicas não serão divulgados publicamente, com o intuito de resguardar as pessoas que assinaram)