Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em 16 de dezembro, o governo de Pernambuco determinou que sejam abolidas as práticas de revista vexatória nas prisões. A decisão acata a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
A portaria nº 258/2014 também determina que, a partir de agora, as inspeções sejam realizadas em local visível aos demais revistados e com o uso de detectores de metais, aparelhos de raios-X e outros equipamentos de segurança, capazes de identificar a posse de drogas, armas e outros objetos ilícitos.
“É o melhor presente natalino que as cerca de 31 mil famílias com vínculos prisionais em Pernambuco poderiam ganhar nesse momento. A publicação dessa portaria é uma prova de que o Estado está avançando na área dos direitos humanos”, analisou Wilma Melo, peticionária da Medida Cautelar na Corte Interamericana dos Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Também no entender do diácono Arnaldo de Miranda, integrante da coordenação colegiada da Pastoral Carcerária de Pernambuco, o fim da revista vexatória no estado, “foi o maior Presente de Natal que os familiares de encarcerados no Estado de Pernambuco receberam”.
O diácono ressaltou que a medida resguarda dois princípios constitucionais, a dignidade da pessoa humana e a cidadania.
“Eis, pois, um verdadeiro indulto de Natal para todos os parentes e amigos das pessoas encarceradas, no Estado de Pernambuco. Porque sobre eles recaia, também, uma penalização, como extensão da pena aplicada ou por ser aplicada ao seu familiar ou amigo (a)”, avaliou o diácono Arnaldo.
