Os problemas do sistema prisional brasileiro vão aparecer com destaque no capítulo final do relatório da Comissão Nacional da Verdade, com as recomendações ao governo sobre mudanças institucionais e políticas para o aprimoramento da democracia no País.
Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo apuradas junto ao coordenador da comissão, o advogado Pedro Dallari, as situações das prisões causam preocupação porque “perpetuam um quadro de graves violações de direitos humanos no País”.
Na avaliação de Dallari, o quadro é semelhante ao que existia na ditadura. “Talvez seja nas prisões que as violências daquele período de manifestam de maneira mais efetiva”, afirmou. “Os maus tratos e o desrespeito à incolumidade física e psíquica mostram a persistência de um quadro de insegurança que existiu na época da ditadura”.
Ainda segundo a reportagem, o relatório deverá propor mudanças no sistema prisional, entre as quais a necessidade de apresentação do prisioneiro a um juiz logo após a sua prisão, uma medida necessário para evitar os casos de desaparecimento, comentou Dallari.
“Não estamos propondo isso a partir de uma abstração ou veleidade intelectual. Essa regra aparece no artigo 7º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o famoso Pacto de São José, do qual o Brasil faz parte”, explica. “Ela determina que o preso seja levado o mais rapidamente possível a uma autoridade judiciário. É uma forma de garantir que não desapareça”, concluiu Pedro Dallari.
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