A Pastoral Carcerária do Paraná, além de outras organizações sociais, protocolaram nesta segunda-feira (27) uma denúncia no Ministério Público da Vara de Execuções Penais do Estado, em caráter de urgência máxima, que pede a instauração de medidas legais para apuração e punição do crime de tortura e demais violações praticadas contra os presos e familiares vinculados à PEC – Penitenciária Estadual de Cascavel.
Segundo relatos da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR Subseção Cascavel – PR, após visita à unidade ocorrida no dia 20/11, os presos estão sendo mantidos em condições desumanas, seminus, sem qualquer estrutura digna para a satisfação das necessidades básicas, tais como alimentação e higiene pessoal.
Os presos estão aglomerados no pátio, expostos a chuva e frio. As doenças se proliferam, não há socorro médico para os presos e o clima é de extrema tensão.
As famílias dos presos sofrem também, não recebendo informações necessárias, como a lista de presos que ainda estão internos na unidade. Advogados estão impedidos de acessar o local.
Essas condições, de acordo com as organizações que protocolam a denúncia, configuram legalmente crime de tortura por parte do Estado do Paraná. As organizações também apontam que os direitos dos presos não estão sendo respeitados, e que o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com sua estrutura e finalidade.
Em relação ao argumento da Secretaria de Segurança Pública do Estado, de declarar “estado de exceção” dentro da PEC, as organizações afirmam que não há fundamento legal para isso. “O Estado do Paraná está submetendo os presos que estão sob a sua guarda com emprego de violência e grave ameaça, a intenso sofrimento físico e mental, para castigá-los pela rebelião praticada”.
Por fim, as organizações pedem ao Ministério Público que tome procedimentos para apurar e punir os culpados por crimes de tortura,a remoção imediata dos presos para outras unidades prisionais até que estejam concluídos os trabalhos de restauração da PEC, que seja determinada a destituição do cargo das autoridades responsáveis pela decisão de manter os presos na PEC durante os trabalhos de reconstrução, e que seja comunicado ao Juiz da Vara de execuções penais que determine a interdição da PEC.
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