A realidade do sistema prisional em Minas Gerais voltou à pauta da mídia em maio, após a carta da Pastoral Carcerária às autoridades daquele estado alertando para as situações a que são submetidos os presos, como a superlotação, maus tratos, tortura, descumprimento de ordens judiciais e ausência da Defensoria Pública nos presídios.
Na carta, a Pastoral também reafirmou seu posicionamento contrário à privatização de presídios, prática adotada pela antiga gestão do PSDB no estado, bem como pela atual, sob o comando do governador Fernando Pimentel (PT).
Em entrevista à Rede Brasil Atual, Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, enfatizou: “Somos absolutamente contrários à privatização do sistema carcerário, seja por ser escandalosamente ilegal, já que estamos falando de delegar uma atividade estruturante do Estado (a execução penal) para um ente privado, e que seria tão ilegal quanto substituir a polícia ou as forças armadas por milícias privadas, seja por alimentar uma indústria bilionária que promove o encarceramento em massa e o recrudescimento penal”.
Ainda segundo Paulo Malvezzi, o que preocupa no sistema carcerário mineiro, além da superlotação e do alto índice de prisões provisórias (49%), são os números que podem não chegar ao conhecimento público ou que são muito pouco divulgados. “Quantos presos sofrem agressões nos presídios mineiros? Quantos presos morrem violentamente ou por falta de atendimento médico? Quantos estão tendo seu direito de progressão de regime, indulto e remissão de pena sonegados pela lentidão judicial e falta de atendimento jurídico? Se os números revelados assustam, aqueles que permanecem ocultos nos assombram ainda mais”, reitera.
Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, é preciso mudar radicalmente os pressupostos da política carcerária e da segurança pública. “Apostar na construção de novas vagas é correr atrás do próprio rabo. Não há falta de vagas, e sim excesso de presos. Precisamos pensar na despenalização de condutas, em especial aquelas relacionadas com a política de drogas, restringir ao máximo o uso de prisões cautelares, ampliação das garantias da execução penal, abertura do cárcere para a sociedade com mecanismos de controle e participação popular, entre outras tantas propostas. Em Minas Gerais, o primeiro passo seria uma pactuação entre Executivo, Judiciário e Legislativo, visando uma redução drástica da população prisional, com medidas de curto e médio prazo já apontadas em nota pública da Pastoral Carcerária”, avalia.
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