Nos dias 19 a 21 de Abril, na Diocese de Governador Valadares – Minas Gerais, realizou-se o 26° Encontro do Regional Leste 2. Baseando-se no tema: “Por um mundo sem cárceres” e na recordação de que “somos todos irmãos e irmãs” (Mateus 23:8) os agentes e padres da Pastoral Carcerária, com a assessoria dos Padre Marcelo e Padre José Leão, refletiram durante todo o sábado. No domingo, a palavra ficou com a senhora Lourdes sobre a questão da Mulher Encarcerada. 

Durante o encontro houve momentos de orações e celebrações eucarísticas com a presença do Bispo da Diocese de Governador Valadares e de várias Arquidioceses do Estado de Minas Gerais. Os dias foram marcados pela alegria do encontro, bom acolhimento e bons estudos. Para o próximo ano, definiu-se que o 27° Encontro acontecerá na Diocese de Divinópolis.

Leia abaixo a Carta de Governador Valadares Pastoral Carcerária Do Estado De Minas Gerais

Nós, membros da Pastoral Carcerária das dioceses de Governador Valadares, Belo Horizonte, Mariana, Caratinga, Itabira-Coronel Fabriciano, Janaúba, Januária, Montes Claros, Diamantina, Campanha, Juiz de Fora, Divinópolis e Teófilo Otoni, presentes no 26º Encontro Estadual da Pastoral Carcerária em Governador Valadares, nos dias 19 a 21 de abril de 2024, saudamos, de modo especial, a todos os agentes desta pastoral no Regional Leste 2 da CNBB. 

Com vocês, suas comunidades e os irmãos e irmãs encarcerados, partilhamos o que vivemos nesses dias. À luz do tema: “Por um mundo sem cárceres” e na recordação de que “somos todos irmãos e irmãs” (Mt 23,8), iniciamos nosso encontro, na noite da sexta feira, com a oração de abertura, conduzida pela diocese anfitriã. Éramos exortados, já àquele momento, a “limpar nossas vistas” vencendo “cegueiras”, sobretudo em ordem ao sistema prisional brasileiro: superlotado, marcado por maus tratos e violências, pautado na justiça vingativa e punitivista. 

No sábado e domingo, com exposições, partilhas e testemunhos, aprofundamos sobre os desafios da ação evangelizadora no mundo dos cárceres; a triste realidade do encarceramento no Brasil e do caos do sistema prisional. 

Em contraposição, ouvimos sobre o Projeto de Deus de Vida e Libertação, assumido pela Pastoral Carcerária, entre outros, com a Agenda pelo Desencarceramento. No domingo, participamos da Missa com a comunidade local da Paróquia Sagrada Família, celebrando o “Domingo do Bom Pastor”. É urgente, como ovelhas de seu redil, “escancarar os ouvidos e o coração” para ouvir a sua voz e acolher na vida, no seguimento a Ele, a missão de também nos doar, participando de seu pastoreio, sobretudo em favor das ovelhas que se encontram no mundo dos cárceres. 

Denunciamos, com profunda dor e indignação, o retrocesso em curso da questão carcerária no Brasil, como em relação ao endurecimento das leis, levando a crer que a solução face à violência e aos conflitos se dá pelo uso da força conjugada no tripé: mais repressão policial, mais cadeia e mais punição.

Entendemos que o caminho passa pela urgente redução da população prisional, investindo em outras alternativas de cumprimento da pena judicial; pela desnaturalização da punição e da cadeia, em defesa da dignidade e em vista da ressocialização das pessoas encarceradas; pela construção de soluções que extingam o cárcere e não pela construção de mais unidades prisionais; pela justiça restaurativa e não vingativa e pelo investimento em políticas sociais, eficientes e eficazes, que promovam inclusão social e o desenvolvimento integral das populações.

Registramos, agradecidos, a acolhida que os irmãos e irmãs de Governador Valadares nos proporcionaram. Abriram portas e corações, nos fazendo “sentir em casa”, num belo testemunho de comunhão, fraternidade e alegria em servir. Vocês nos fizeram um grande bem. Assumimos, com esse encontro:

Incentivar, em maior número, em nossas (arqui)dioceses, sacerdotes e diáconos para atuarem na pastoral carcerária, sobretudo nas localidades e paróquias onde se têm presídios.

Ampliar as discussões sobre a Agenda do Desencarceramento, fomentando iniciativas, em diálogo permanente, com as autoridades dos poderes constituídos, sobretudo do Judiciário.

Estar atentos, para escolhas no ano eleitoral, em como refletem os candidatos em relação aos pobres, à segurança pública e ao sistema prisional.

Fomentar a pastoral orgânica, valendo-se do apoio efetivo de pastorais e organismos eclesiais para as ações e as atividades da Pastoral Carcerária.

Capacitar os agentes da pastoral carcerária em relação às leis que regem o sistema prisional brasileiro, especialmente a Lei de Execução Penal (LEP), e exigir do Estado o seu bom cumprimento, na defesa da dignidade e dos direitos das pessoas em situação de encarceramento.

Investir na ampliação e capacitação dos agentes da pastoral carcerária. 

Empenhar, a partir de nossas (arqui)dioceses, para que se tenha um núcleo da pastoral carcerária em cada cidade onde se tem presídios.

Trabalhar para que, em todas as (arqui)dioceses do Regional Leste 2 da CNBB, haja um assessor eclesiástico com a missão de acompanhar as atividades da Pastoral Carcerária.

Dialogar, permanentemente, nas instâncias locais com a Direção dos Presídios para dirimir dúvidas, vencer resistências, fazer valer os direitos da pastoral carcerária, enquanto, presença religiosa nos cárceres.

Trabalhar em rede, ampliando ações em favor das pessoas encarceradas, dos egressos e das famílias dos que se encontram em prisão.

Estar atento às situações de pessoas encarceradas, portadoras de doenças de fundo emocional e mental, exigindo os cuidados especiais, contemplados em lei.

Acolher as orientações e diretrizes dos passos a serem dados para se fazer denúncias de irregularidades, maus tratos e torturas no mundo dos cárceres.

Fazer mapeamento, no Estado de Minas, a respeito da mulher encarcerada e oferecer assessoria para criação ou fortalecimento dos trabalhos voltados para essa questão.

Investir nos círculos da justiça restaurativa nas unidades prisionais. 

Realizar oportunamente, com aprovação (arqui)diocesana, celebrações penitenciais nos cárceres, oferecendo, na forma comunitária, o perdão sacramental. 

Saímos do 26º Encontro Regional da Pastoral Carcerária, mais esperançosos, unidos e fortalecidos. Fomos enviados em missão para levar, especialmente aos irmãos e irmãs encarcerados, a “Boa Notícia” do Cristo vivo, ressuscitado. Ele nos liberta de toda prisão, para que tenhamos todos, sem excluir ninguém, vida de verdade, vida em abundância (Jo 10,10), pois somos todos irmãos e irmãs, chamados a viver a fraternidade e a amizade social e a participar de seu Reino definitivo. Fortalece e nos orienta nessa missão, as palavras do Papa Francisco, na Exortação Apostólica pós-sinodal Evangelii Gaudium, n. 80, sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual:

“Não nos deixemos roubar o entusiasmo missionário. Não deixemos que nos roubem a alegria da evangelização! Não deixemos que nos roubem a esperança! Não deixemos que nos roubem a comunidade! Não deixemos que nos roubem o Evangelho! Não deixemos que nos roubem o ideal do amor fraterno! Não deixemos que nos roubem a força missionária”.

Com esse propósito e sob a proteção de São Dimas e do Venerável Van Thuan, Padroeiros da Pastoral Carcerária, renovamos, nesse encontro, o compromisso de ser presença cristã, solidária e fraterna, junto aos irmãos e irmãs encarcerados e de jamais deixar de ouvir os clamores que vêm dos cárceres.

Saudamos a Diocese de Divinópolis que abrigará o nosso 27º Encontro Estadual da Pastoral Carcerária, nos dias 18 a 20 de abril de 2025. Esperamos, desde já, todos vocês, irmãos e irmãs, agentes da Pastoral Carcerária nas várias (arqui)dioceses do nosso Regional Leste 2 da CNBB. Quão bom é nos encontrarmos! 

A todos, agentes, comunidades e encarcerados e encarceradas, nosso abraço e as bênçãos de Deus

Governador Valadares, 21 de abril de 2024

Participantes do 26º Encontro da Pastoral Carcerária do Regional Leste 2 da CNBB