Após o Tribunal de Justiça de São Paulo anular, em 27 de setembro, os cinco júris populares do chamado massacre do Carandiru – quando em 2 de outubro de 1992, ao menos 111 presos foram mortos em uma operação da Polícia Militar na antiga Casa de Detenção do Estado de São Paulo – representantes de grupos que militam pelos direitos humanos externaram sua insatisfação em entrevista ao Portal UOL.
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Para Paulo César Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária, a decisão é “mais um capítulo das injustiças contra presos e seus familiares”.
“A justificativa do desembargador Sartori [que pediu a absolvição dos 74 PMs envolvidos nas mortes] contém frases repudiantes. Como é que houve ‘legítima defesa’ se muitos foram baleados pelas costas, com tiros na nuca?”, questionou Paulo Malvezzi.
O assessor jurídico da PCr avalia que existe, por parte das entidades públicas, um “acobertamento de massacres” como o ocorrido no Carandiru e afirma que muitos dos parentes dos mortos em 1992 continuam sem indenizações do Estado. “Nada foi feito para que fossem reparados; há um descaso sistemático dentro do sistema prisional, uma desconsideração com a palavra das vítimas”, comentou.
Na quinta-feira, dia 28, a Pastoral Carcerária Nacional manifestou-se sobre a decisão por meio da nota pública “O massacre do Carandiru continua!”.
Também para os representantes das organizações Human Rights Watch, Anistia Internacional e Conectas, ouvidas na reportagem, a decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP favorece a impunidade. “A decisão de anular o julgamento dos policiais reforça a tese de que a impunidade é a regra no Brasil e reflete a falha do Estado em todas as frentes, quando se trata de investigar e punir abusos cometidos por seus agentes em relação a abusos, torturas e execuções”, declarou a advogada Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
