A decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular, em 27 de setembro, a decisão do júri popular que condenou 74 policias militares acusados da morte de ao menos 111 presos no massacre do Carandiru, em 1992, repercutiu no Brasil e em todo mundo.
Na luta por um mundo sem prisões e pela dignidade da vida humana, a Pastoral Carcerária manifestou-se sobre o posicionamento do TJ-SP por meio de nota pública e muitas também foram as entrevistas de integrantes da coordenação nacional da PCr sobre o assunto em veículos de comunicação nacional como as revistas Carta Capital e Isto É, Portal UOL, Jornal do Brasil e Agência Brasil; e mídias internacionais, como a Rádio Vaticano e no site italiano East Online.
Uma das entrevistas sobre a questão foi dada pelo assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, Paulo Cesar Malvezzi Filho, ao Padre Cido Pereira, no programa Construindo Cidadania da rádio 9 de Julho, da Arquidiocese de São Paulo, em 28 de setembro.
“Há muita tristeza todo esse histórico de irresponsabilidade estatal, de não indenização das vítimas, dos mandantes políticos que nunca foram acusados, como o governador Fleury, então, há um histórico de décadas de descaso e injustiças, e infelizmente essa decisão do Tribuna Paulista é só mais um capítulo”, afirmou Paulo.
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O assessor jurídico da PCr comentou que o massacre do Carandiru não teve como únicos autores os policiais condenados. “É necessário que tenha havido conivência não só do Estado e de boa parte da população que entende o preso como um sujeito de não direito, um sujeito que não merece dignidade ou que sua própria vida não tem valor. Esse é um discurso muito triste de ouvir até de católicos, pois parece que a vida só é uma questão sagrada quando a gente está discutindo aborto. Ver católicos simplesmente defendendo este tipo de ação é extremamente triste. As condições para esse massacre ter ocorrido, ainda permanecem hoje no sistema carcerário brasileiro”.
Paulo Malvezzi destacou que o sistema de justiça no Brasil está estruturado para acobertar os casos de violência dentro do sistema prisional. “Esse tipo de massacre só acontece porque há uma lógica de se aceitar uma violência sistemática dentro dos presídios. Então, pessoas são brutalmente torturadas, violadas, e absolutamente nada é feito e mesmo quando há prova extensa que algo de errado aconteceu, que mereceria uma investigação, o sistema de justiça age para encobertar esses casos”.
Ainda segundo o assessor jurídico da PCr Nacional, “quando é para condenar as pessoas pobres, pretas e marginalizadas, a Justiça geralmente é bastante rápida. Quando essas pessoas não estão condenadas, elas estão presas provisoriamente, ficam esperando por anos um julgamento. Nesse caso específico, vimos como a justiça atual como uma rigorosidade bastante seletiva. A morosidade da justiça também é bastante seletiva, então, dependendo do perfil da vítima, do perfil do acusado, a justiça age de forma bastante diferente. Nessa decisão, as palavras do desembargador Ivan Sartori [de que os policiais teriam matado os presos em ato de legítima defesa] são altamente repudiáveis”, lamentou. “Pode-se dizer que talvez não seja possível individualizar condutas, mas afirmar que houve legítima defesa é um despautério, desrespeito com aqueles que se foram e com as vítimas e familiares que permanecem”, enfatizou.
Paulo também avaliou que no caso do Carandiru, as perícias foram malfeitas, não se resguardou a cena dos crimes e não se averiguou denúncias posteriores de que o número de massacrados teria sido superior a 111 pessoas.
“A justiça penal não foi a forma mais adequada de se trazer paz e solução nesse caso. Existe as ações indenizatórias, que poucos casos aconteceram e algumas famílias estão até hoje esperando uma reparação por parte do estado, que até hoje não reconheceu o massacre, não preserva a memória desse assassinato em massa que aconteceu. Além disso, as condições para que esse massacre tenha ocorrido, como a superlotação das celas, a indignidade nos presídios, a falta de serviços básicos, elas permanecem. Em 1992, existiam pouco mais de 100 mil presos, hoje já são mais de 600 mil, ou seja, um aumento de mais de 500% neste período. O que houve foi multiplicar as condições de ocorrência desse tipo de massacre. Então, o Estado não reconheceu a existência desse assassinato em massa de pessoas, tampouco tomou providências para que ele deixasse de acontecer, essa é a pior das injustiças”, avaliou.
Paulo Malvezzi lamentou que os envolvidos no episódio do Carandiru além de não serem responsabilidade tenham sido mantidos na Polícia Militar. “Não é possível que pessoas que participaram de uma operação no mínimo tão desastrada tivessem permanecido dentro da corporação e o pior é que alguns foram promovidos, conseguiram cargos no Legislativo, em assessorias, isso realmente é a grande injustiça do caso”.
Por fim, o assessor jurídico desejou que “o Estado não só tome uma atitude mais concentra em relação à indenização das vítimas, ao reconhecimento da memória desse massacre, mas que na esfera penal haja a realização de um novo júri, que possa decidir de uma forma mais adequada”, afirmou, ponderando não acreditar na justiça. “Não temos esperança nessa justiça criminal, não achamos que dali se vá obter as respostas necessárias para fazer justiça e trazer paz em relação ao massacre do Carandiru”.
