O Supremo Tribunal Federal irá realizar no dia 14 de junho, às 9 horas, Audiência Pública sobre o Habeas Corpus 165.704 Distrito Federal, que tem como objetivo discutir a questão do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, o cumprimento da ordem coletiva proferida nos autos e o papel dos tribunais no enfrentamento da superlotação carcerária.
A Pastoral Carcerária Nacional, por conta de sua experiência diária no cárcere, presenciando as violações que lá ocorrem, irá participar da audiência.
Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da Mulher Encarcerada, será a porta voz da PCr.
O HC em questão é coletivo, impetrado em favor de todas as pessoas que se encontram presas e os/as familiares afetados diretamente pela pena, com especial menção às mulheres encarceradas e pessoas que se encontram presas mas que têm sob a sua única responsabilidade deficientes e crianças.
ADPF 347
A questão do estado de coisas inconstitucional do cárcere brasileiro também está sendo julgada pelo STF por conta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.
Neste julgamento, a Pastoral Carcerária está participando como amicus curiae (amiga da corte).
Confira vídeo da Irmã Petra Silvia, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, enviado aos membros do STF sobre a o Estado de Coisas Inconstitucional no país.
