Em nota emitida em 11 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul, informou que pretende pedir que a decisão de proibir a revista íntima no Presídio Central de Porto Alegre seja estendida a todas as cadeias daquele Estado.
No dia 10, a Justiça acatou pedido do Ministério Público para que, a partir de dezembro, procedimento seja substituído por revista mecânica no Presídio Central. A decisão valerá até que outra norma seja editada pela Assembleia Legislativa.
Segundo Marcelo Bertoluci, presidente da OAB/RS, o pedido será feito ao secretário da Segurança Pública do Estado, Airton Michels, e ao titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben.
“É fundamental para o devido respeito à dignidade das pessoas e para evitar situações vexatórias, de exposição da intimidade dos visitantes, que são, na maioria, mulheres”, afirmou Bertoluci ao jornal Zero Hora.
“Já estamos diante do caos quando nos deparamos com a realidade do Presídio Central. Não é admissível que também as pessoas que vão visitar seus parentes sejam submetidas a condições tão precárias e desumanas”, ressaltou o presidente da OAB.
Em decisão emitida no dia 10, o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios gaúchos, determinou que o Estado passe a considerar a regulamentação de São Paulo, que determina que os visitantes sejam submetidos à revista mecânica, em local reservado, com equipamentos como detectores de metal e raio-x.
De acordo com a assessoria de imprensa da Susepe, a decisão será acatada no Presídio Central. Porém, se houver desconfiança de que o visitante esteja transportando drogas nas partes íntimas, a pessoa será impedida de entrar.
Fonte: Zero Hora
