O Ministério Público do Pará realizou vistorias no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes, o CRAMA e no Centro de Recuperação Feminino de Marabá, o CRF.
Foram constatadas diversas irregularidades, que resultaram em uma série de recomendações encaminhadas ao Secretário Extraordinário de Estado para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos do Carmo, para que providências sejam tomadas.
A promotora Daniella Maria Dias, na recomendação, relata que ambos os Centros penitenciários estão encarcerando em ‘’condições indignas e insalubres. Os presos estão em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, sem ventiladores, há internos dormindo no chão e privados de receber materiais de higiene pessoal’’.
A Pastoral Carcerária havia recebido denúncias anônimas sobre a situação no CRAMA, que foram encaminhadas ao MP do Pará em janeiro, um mês antes da inspeção do órgão ocorrer.
No ofício encaminhado pela Pastoral, a denúncia afirma que a unidade prisional em questão estaria sob suposta intervenção policial, razão pela qual familiares dos encarcerados não teriam acesso à unidade, impossibilitando a realização de visitas.
Além disso, alguns apenados do regime semi-aberto estariam trancados nas celas por dias consecutivos. Os pertences dos presos, como livros, bíblias e roupas, teriam sido apreendidos pelos agentes da unidade de acordo com a denúncia.
Segundo o relato, os presos estariam sendo comprimidos nas celas, com uma média de 22 pessoas para cada cubículo. Além disso, os responsáveis pela unidade prisional estariam obrigando os encarcerados a compartilharem uma única escova de dentes por todos de uma mesma cela.
O denunciante relatou um caso concreto de tortura ocorrido no dia 05 de janeiro de 2020,: os presos teriam ficado o dia inteiro sem as vestimentas do corpo, apenas de cueca, no sol, e depois disso os agentes penitenciários teriam utilizado mangueira de incêndio para agredir encarcerados com a força da água, sem deixar marcas corporais.
E por fim, a denunciante informou que em dias de visita do Ministério Público Estadual ou da Defensoria Pública do Estado do Pará, os responsáveis pela unidade prisional estariam supostamente maquiando a realidade, alterando celas para usar como modelo, nas quais se cumpre falsamente os direitos dos presos, apenas para apresentá-las às autoridades.
Além de remendar com urgência, dentre outras medidas, o fornecimento de materiais de higiene, limpeza, água potável, ventiladores nas celas ou até materiais religiosos como Bíblias e terços, retirados desde a intervenção que se iniciou em janeiro de 2020, a promotora de justiça recomendou também o cumprimento das regras mínimas da Organização das Nações Unidas para o tratamento de presos, conhecida como Regras de Mandela.
A regra 13, por exemplo, citada pela promotora ao expedir a Recomendação, estabelece que ‘’todos os ambientes de uso dos presos e, em particular, todos os quartos, celas e dormitórios, devem satisfazer as exigências de higiene e saúde, levando-se em conta as condições climáticas e, particularmente, o conteúdo volumétrico de ar, o espaço mínimo, a iluminação, o aquecimento e a ventilação’’.
