O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que presos que sofreram violações de direitos no sistema carcerário tem direito a pedir uma indenização ao estado. A situação que os juízes consideram a mais recorrente para a ocorrência destas violações é a superlotação das cadeias.
De acordo com Marcelo Naves, assessor da PCr, em entrevista à Rádioagência Nacional, o encarceramento em massa “é o grande mecanismo do estado neoliberal de reafirmar ou justificar o seu não atendimento social às camadas pobres”.

Dos quase 650 mil detentos no Brasil, cerca de 300 mil estão presos preventivamente, muitos dos quais nunca tiveram uma audiência com um juiz. E a população prisional continua crescendo: de 12 de janeiro até 17 de fevereiro, 21 mil novos presos entraram no sistema prisional do Brasil.
Segundo Marcelo Naves, os assassinatos ocorridos no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte no começo do ano não apontam para uma crise no sistema prisional; na verdade, ele está cumprindo a sua função.
“Tanto os fatos de janeiro como o abuso das prisões provisórias não significam nem uma crise nem um desajuste no sistema carcerário. Pelo contrário, ele continua funcionando a todo vapor, dentro da sua lógica que é estigmatizar, massacrar, promover violências contra parcela da população mais vulnerável e aquela que nunca teve seus direitos sociais atendidos”.
O representante da Pastoral Carcerária defende a criação de um programa nacional de redução da população prisional e destaca que o problema das prisões não é de agora, mas aumenta cada vez mais rápido.
Com informações da Radioagência Nacional