Nos dias 18 e 19 de outubro, os encarcerados no Presídio Urso Branco, no Estado de Rondônia, realizaram uma rebelião exigindo direitos básicos, como acesso a água e espaço para visita íntima e condições mínimas de higiene.
As precariedades das condições a que estão submetidos motivou uma denúncia feita recentemente pela Comissão Justiça e Paz e a organização Justiça Global à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para as duas entidades, o Urso Branco, que já foi alvo de medidas cautelares e provisórias da Comissão e possui um caso já em trâmite na CIDH, é notório por seu longo histórico de massacres e mortes de detentos.
Uma das principais reivindicações dos presos é o afastamento do diretor da unidade, que estaria praticando atos de violência. A demanda foi atendida, mas não em caráter definitivo. Outro direito exigido é o da remição ficta, um instrumento jurídico para garantir que, quando o Estado não consegue oferecer trabalho ou qualquer outra atividade para os presos, o preso não seja prejudicado pela incapacidade do Estado, para fins de progressão de regime.
O agravamento da situação dos detentos levou ao aumento da tensão na unidade, que culminou com o último motim. Este foi encerrado por meio de uma negociação direta com a Polícia Militar, sem a presença de autoridades competentes e responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário, como a Vara de Execuções Penais.
Como a estrutura do presídio exige reparos urgentes, o Estado planeja que 450 dos 470 presos do Urso Branco fiquem na área externa do pátio até o fim dos reparos, o que levaria em torno de cinco dias. “Todo o cenário caminha no sentido de concretizar que, nos próximos dias, toda a população carcerária do presídio seja exposta à pena desumana e cruel, ficando ao relento, sem condições mínimas de salubridade, expostos a altas temperaturas”, ressalta o informe enviado à CIDH.
Já em fevereiro de 2013, o Conselho da Comunidade visitou a unidade prisional, e constatou as péssimas condições sanitárias e de acomodação. Conforme o relatório publicado à época no Site da PCr Nacional, “os kits de higiene sempre demoram a chegar, e vêm incompletos (um rolo de papel higiênico precisa durar o mês inteiro); faltam colchões… e em uma cela, três presos cadeirantes, que em 1º de fevereiro faziam grave de fome, “perderam totalmente a capacidade de movimentar-se, ficando o dia inteiro deitados na cama o que por certo lhes aumenta trará danos à saúde”. Na ocasião da visita, os presos reclamaram ainda da falta de encaminhamento para a Defensoria Pública e da inexistência de serviços médicos, como os de dermatologia, oftalmologia e odontologia.
O Presídio Urso Branco é monitorado pela OEA desde 2002, quando foi palco do segundo maior massacre de presos depois do Carandiru, em São Paulo. Na ocasião, 27 detentos jurados de morte foram assassinados ao serem colocados junto aos demais presos.
Fontes: Adital e BBC
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