Uma série de organizações sociais participaram na manhã desta segunda-feira (29) de uma audiência online da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para tratar das violações de direitos que vem ocorrendo nos cárceres durante a pandemia da COVID-19.
15 pessoas estavam presentes, representando diversas entidades, além de familiares de presos e sobreviventes do sistema carcerário, que relataram o seu sofrimento no cárcere. Pela comissão, Participaram da reunião o Presidente da CIDH e Relator para o Brasil, Comissário Joel Hernández, o Relator para Pessoas Privadas de Liberdade, Comissário Stuardo Ralón e Ana Luiza Almeida, especialista para o monitoramento do Brasil.
Foram denunciadas diversas violações, além da falta de informações, dados e de transparência por parte do Estado sobre o situação prisional em um momento .
Em sua fala, Irmã Petra Silvia, coordenadora da PCr Nacional, disse que a entidade tem recebido e encaminhado diariamente várias denúncias aos órgãos nacionais. De 20 de março até 16 de junho de 2020, a Pastoral recebeu 57 denúncias envolvendo várias formas de tortura, desde agressões físicas e psicológicas até a falta de assistência à saúde e material.
Para efeito de comparação, no mesmo período no ano de 2019, a pastoral recebeu 23 denúncias de tortura, ou seja, de 2019 à 2020 houve mais que o dobro de denúncias.
“Por exemplo, em muitos estados têm denúncias de racionamento de água, que é especialmente grave no tempo da pandemia. Várias denúncias de que os presos passam fome no cárcere, e a alimentação que tem é insuficiente e de má qualidade. Também faltam medicamentos”, afirmou Ir. Petra.
A coordenadora também citou a violenta atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), principalmente em estados como Pará, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte, e a situação de vulnerabilidade das mulheres, muitas delas gestantes ou com crianças recém-nascidas, presas na pandemia, podendo ser infectadas pelo coronavírus, quando podiam estar em prisão domiciliar.
“Falta fiscalização dos órgãos responsáveis, dos conselhos, mecanismos, da defensoria pública, do Poder Judiciário. Somente recebem dados dos administradores do sistema prisional, que são questionáveis e subnotificados”, criticou Ir. Petra.
Por fim, a coordenadora apelou à Comissão que, perante as denúncias graves que estavam sendo feitas na audiência, que esta tome uma ação significativa para pressionar o Estado brasileiro a agir concretamente contra essas violações de direitos.
