Ganharam força e acaloraram-se os debates em torno da segurança pública no país. Consideradas prioritárias, a violência e a insegurança ocupam lugar central na arena política atual, pautando governos, projetos de lei e o cotidiano das opiniões e de diversas mídias. Para conter aquilo que é considerado como criminalidade e aqueles que são identificados como delinquentes, erguem-se bandeiras de endurecimento de penas, maior ação repressiva das polícias e aumentos das prisões. Por que essas demandas? Quem se torna alvo de tudo isso?
Um verdadeiro “populismo penal” é fartamente disseminado na sociedade, alimentando uma cultura punitivista que associa justiça com punição e vingança. Punir, e punir rigorosamente, converte-se no mantra evocado por programas de TV e por defensores de penas mais rígidas para combater violências e inibir possíveis atos delituosos. Nada sustenta, porém, que a punição atinge tais objetivos. Se assim fosse, o aumento de prisões traria consigo a diminuição da sensação de insegurança e os índices de violência. O Brasil aumentou sua população carcerária em exorbitantes 74% entre 2005 e 2012, e hoje já é o quarto países com mais pessoas presas do mundo, sendo o primeiro que proporcionalmente mais prende. O Brasil prende, e prende muito! Quais foram as melhorias sociais e na segurança pública com essa política de (in)segurança pautada no encarceramento em massa?
A cultura punitivista e a política de encarceramento, assumida por todos os governos em todas as esferas de poder, amontoa jovens quase sempre negros, pobres, periféricos e com baixíssima escolaridade em celas superlotadas, com péssima alimentação, quase sem atendimento médico, educacional ou jurídico, sem material para higiene pessoal e, não raramente, sob maus-tratos e submetidos a situações de tortura. Para alguns, isso seria “ressocializar”? A certeza é que a prisão destrói a dignidade da pessoa, desconstrói a cidadania, gera revolta e raiva, e estigmatiza a pessoa presa. Propostas que visem mais encarceramento, como a redução da maioridade penal, revelam a opção política de responder as injustiças e desigualdades sociais com um Estado penal e policial, principalmente em relação à juventude marginalizada.
Cerca de 54% da população presa no país tem entre 18 e 29 anos. Quase a metade das pessoas presas não completou sequer o ensino fundamental, grande parte não tinha estabilidade trabalhista, e a maioria vivia nas periferias quase ou totalmente desassistidas de equipamentos e serviços públicos essenciais. A juventude é o algoz e grande inimigo da sociedade? Parece que a juventude, também principal alvo dos homicídios do País, é a mais violentada pela política de encarceramento, pela mentalidade punitivista, e pela estrutura econômica que produz exclusão, explorados e sobras.
O debate razoável passa, obviamente, pela recusa de qualquer proposta de redução da maioridade penal, mas, principalmente, pelo fim do encarceramento em massa e da criminalização da pobreza. Encarcerar é caro, não diminui as violências, e destroça a pessoa humana. A Pastoral Carcerária, juntamente com outras pastorais e movimentos sociais, defende uma política de desencarceramento, desmilitarização e controle popular do sistema judiciário. Convidamos para a leitura da Agenda Nacional de Desencarceramento disponível em www.carceraria.org.br.
 
 
Marcelo Naves
Vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo
*Artigo publicado na edição de agosto da Revista Mundo e Missão
 
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