O Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de São Paulo realiza em 10 de dezembro, às 19h15, um seminário sobre a Agenda de Desencarceramento e Desmilitarização para o Estado de São Paulo, que acontecerá no Auditório da Livraria Paulinas, localizado na Rua Domingos de Morais, 678, próximo ao metrô Ana Rosa.
Na atividade, que terá entrada gratuita, haverá um momento de análise do sistema prisional no Estado de São Paulo, apresentação das ações da Pastoral Carcerária, e a exposição das sete propostas políticas da Agenda.
CLIQUE E CONHEÇA A ÍNTEGRA DA AGENDA ESTADUAL
A agenda “Segurança Pública e Direitos Humanos no Estado de São Paulo: por uma agenda de desencarceramento e desmilitarização” foi lançada em setembro deste ano, e é inspirada pelo mesmo pressuposto que estrutura a Agenda Nacional pelo Desencarceramento: o de que é impossível avançar na redução da desigualdade e da violência sociais se não for implementada, imediatamente, política de redução da população prisional, de contração máxima do sistema penal e de desmilitarização das agências públicas.
A agenda estadual está dividida, basicamente, nos seguintes tópicos:
1 – Revogação do Plano de Expansão do Sistema Carcerário;
2 – Elaboração de Plano de Metas para a Redução da População Prisional e dos Danos Causados pelo Cárcere, a partir das seguintes ações: criação de indultos; programas de atendimento aos egressos visando educação e trabalho; atenção aos presos com possibilidade de progressão de pena; fim das abordagens policiais ostensivas e violentas à população periférica; implementação do ensino médio e fundamental nas unidades prisionais; fim da revista vexatória; e atenção à questão das mulheres presas (higiene, maternidade, etc.);
3 – Abertura do Cárcere para a Sociedade, o que inclui a garantia das visitas religiosas;
4 – Vedação da privatização de unidades prisionais;
5 – Redução Gradual do Efetivo Policial, Extinção das ‘Tropas de Elite’, Estruturação de Mecanismos Efetivos de Controle Social sobre as Polícias e Reparação Integral às vítimas de violência estatal;
6 – Combate à Militarização da Gestão Pública;
7 – Controle Popular do Sistema de Justiça.