Enquanto a população carcerária continua aumentando vertiginosamente, cada morte no sistema penitenciário, rebelião e violação bárbara de direitos deixa cada vez mais evidente a incapacidade estrutural do Estado brasileiro de aprisionar este enorme contingente de pessoas em condições mínimas de dignidade e legalidade, como a Pastoral Carcerária vem denunciando há tempos.
Para essa situação, em regra, a resposta governamental que se ouve é a construção de novas unidades prisionais, apesar da total ineficácia da medida. Para ficarmos apenas em alguns exemplos, mesmo que fossem erguidos imediatamente todos os presídios que constam no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, orçado em mais de um bilhão de reais, o número de novas vagas sequer supriria o déficit do Estado de São Paulo, que cresce diariamente. Recentemente, em Minas Gerais, após uma série de rebeliões, foi anunciada a construção de 4 mil vagas no prazo de dois anos, o que é irrisório perto do déficit de 30 mil no Estado.
Contrariando qualquer razão aparente, governos estaduais e federal continuam insistindo em despejar enormes quantias na edificação de masmorras, que inevitavelmente ficarão abarrotadas no minuto em que forem inauguradas, em sua grande maioria com jovens, pretos e periféricos, que compõem o público preferencial da justiça penal. Porém, o que pode soar como uma política ilógica, já que é obviamente incapaz de atingir seus objetivos declarados, é verdadeiramente a projeção de um sistema altamente eficiente e violento de controle social de grupos marginalizados, e que se alimenta do punitivismo latente na sociedade e do interesse de poderosos grupos econômicos. Para eles, quanto mais presos, maior o lucro, e quanto mais presídios, mais presos.
Neste cenário, não há mais espaço para defender políticas públicas, alterações legais ou outras reformas que não tenham como horizonte imediato a redução do número de pessoas presas. A única resposta consistente para a barbárie do nosso sistema prisional é o desencarceramento, e foi com este propósito que a Pastoral Carcerária, juntamente com diversas outras organizações, elaborou uma agenda com algumas propostas para atingir este fim (veja em https://carceraria.org.br/agenda-nacional-pelo-desencarceramento.html), e que tem servido de referência para sua atuação e diálogo com autoridades.
Após décadas de crescimento explosivo da população prisional, está mais que comprovado que longe de erradicar ou diminuir a criminalidade, o aprisionamento em massa é fonte geradora de violência e reprodutor de desigualdades, estigmatizando centenas de milhares de presos, seus familiares e suas comunidades. Nesse sentido, precisamos urgentemente elaborar outras formas de lidar com o fenômeno do crime, como a justiça restaurativa e outras experiências horizontais e comunitárias de resolução de conflitos, e nos livrarmos o quanto antes do entulho repressivo representado pelo direito penal.
Paulo Malvezzi,
Assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária
*Artigo publicado na edição de junho de 2015 da revista Mundo e Missão
