Carta da criação da Frente pelo Desencarceramento no Pará

 Em Agenda Nacional pelo Desencareramento, Notícias

Diante do cenário crise no sistema carcerário paraense, que ainda sofre com as consequências do massacre de Altamira, nós, sociedade civil, movimentos sociais e comunidade acadêmica reconhecemos nosso papel nessa conjuntura.

Somos o terceiro país que mais encarcera no mundo. Identificamos que este panorama é fruto da realidade brasileira perversa.

Somos conscientes que o aprisionamento não reduz a violência e que o aumento das taxas de encarceramento sustenta um ciclo de desigualdade social por meio de um processo seletivo perverso marcado pelo racismo e misoginia.

Além disso, destacamos que a população carcerária é, em sua maioria, aprisionada por tráfico de drogas, o que serve para a criminalização da pobreza, reafirmando sua seletividade.

Neste sentido, com o objetivo de criar uma sociedade baseada no respeito pela vida, nos direitos humanos universais, na justiça e paz social, juntos declaramos nossa responsabilidade na luta contra o encarceramento em massa.

São diretrizes de atuação da Frente Estadual pelo Desencarceramento:

1) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo, sem a criação de novas vagas;

2) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;

3) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, voltado principalmente para a peculiaridade do sistema na Amazônia, aportando recomendações e dados para esferas de decisão de políticas públicas;

4) Acompanhar a implementação de políticas públicas no estado do Pará, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;

5) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.

Assim, nesta data de 24 de setembro de 2019, fica fundada a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Estado do Pará.

DEIXE UM COMENTÁRIO