A Pastoral Carcerária Nacional realizará na quinta-feira, 24 de novembro, às 14h, na Câmara dos/as Deputados/as em Brasília (DF), uma audiência pública para discutir a realidade do sistema prisional no Brasil e apresentar as propostas da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
Com uma população prisional estimada em 650 mil pessoas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil está entre os líderes mundiais na quantidade de pessoas presas. O encarceramento em massa marca e orienta a política de segurança no país, caracterizada pelas mais diversas formas de violação dos direitos humanos. Entre 1990 e 2014, houve uma vertiginosa expansão de 575% na quantidade de pessoas encarceradas, conforme reconhece o próprio Ministério da Justiça. Este hiperencarceramento, sem igual no planeta, não representou em mais de duas décadas qualquer melhoria na sociedade, nas formas de resolução de conflitos e na diminuição das desigualdades. Observa-se, ao contrário, que o encarceramento massivo é profundamente seletivo, tendo como alvo justamente as pessoas historicamente excluídas e marginalizadas: jovens, negros, pobres e moradores das periferias.
Ao ingressar no sistema prisional as pessoas presas são sistematicamente submetidas a violações de direitos por parte do Estado, condenadas a todos os tipos de torturas, como, por exemplo, sobrevivência em condições insalubres e desumanas nas prisões e falta de assistência jurídica, educacional e de saúde.
A violência letal do Estado, materializada também na ação das polícias nas periferias, que tem dentre seus combustíveis a insana política de “guerra às drogas” e a eleição dos jovens pobres e negros como inimigos, completa seu perverso ciclo de tratamento policial e penal aos desmandos e abandono socioeconômico das pessoas pobres. Lamentavelmente, as periferias já constataram: está em curso um verdadeiro genocídio dos jovens pretos, pobres e periféricos.
A audiência tratará desses e outros assuntos referentes às masmorras medievais que se tornaram as prisões em todo o país, ou como afirmou recentemente o Papa Francisco, em atuais campos de concentração. A atividade promovida pela Pastoral Carcerária tem o apoio do gabinete do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Estão confirmadas as presenças de Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília; Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária; Débora Maria da Silva, fundadora do movimento autônomo Mães de Maio; e Maria Lúcia Karam, juíza aposentada e presidente da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP).
Também foram convidados para a audiência os representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Departamento Penitenciário Nacional.
SERVIÇO
Audiência pública sobre a realidade prisional no Brasil e as propostas da Nacional pelo Desencarceramento
Quinta-feira, dia 24, 14h
Câmara dos Deputados, Plenário 4 (Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes, s/n°, Brasília – DF)
