Pe. Elisvaldo Cardoso, membro da PCr do Maranhão, participou, a pedido da coordenação nacional da Pastoral Carcerária, nos dias 15 e 16 de abril (quarta e quinta-feira), na sede do Conselho Nacional de Justiça, da primeira oficina de inovação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 461/2025 (GT Egressos d Sistema Prisional e risco de situação de rua).
A oficina teve como objetivo promover um espaço colaborativo para o debate e a construção de propostas de atuação do GT, bem como de soluções com foco na identificação e no enfrentamento do risco de situação de rua entre pessoas egressas do sistema prisional.
No segundo momento do encontro, foram formados grupos de trabalho para discutir e apresentar propostas ao Governo Federal, a fim de elaborar uma portaria conjunta entre o SENAPPEN e o CNJ, a ser implementada em todos os estados da federação.
Pe. Elisvaldo Cardoso ressalta que já presenciou casos de pessoas que foram liberadas da prisão com tornozeleiras eletrônicas, mas que não possuíam moradia. “Como eu, enquanto juiz ou promotor, representante da lei, vou colocar uma tornozeleira em uma pessoa que sequer tem uma tomada para carregá-la?”
Além disso, durante a oficina, também foi questionado o tipo de abordagem feita pela polícia às pessoas em situação de rua. Essas pessoas, em condição de vulnerabilidade, encontram-se em áreas de risco e já são vistas como suspeitas. A roupa, o calçado e a cor da pele são, infelizmente, levados em consideração.
Diante disso, o grupo propôs que as abordagens policiais recebam a devida preparação nas equipes de segurança e também nas delegacias, especialmente quanto à forma de acolher e abordar essas pessoas.
Em nome da Pastoral Carcerária, Pe. Elisvaldo reforça que a pessoa precisa ser preparada antes de retornar à sociedade. É necessário realizar um estudo de sua trajetória. É trabalhando juntos, de forma articulada, que se torna possível acompanhar a situação de cada indivíduo.
“Vamos esperar, com esperança, essa portaria do governo e conclamar que, de fato, não demore a ser publicada.” Nós, enquanto Pastoral Carcerária do Brasil, aguardamos com esperança esse documento e desejamos que ele contemple essa realidade difícil que vivemos: o sistema prisional e o estado de coisas inconstitucional.
Na ocasião, foram apresentadas boas práticas, dentre as quais o Caderno de 24 Passos para Superação de Dependências, lançado pela PCr Nacional, que já vem sendo aplicado e desenvolvido em algumas unidades prisionais.
