Por Ana Maria Rodrigues
Da Assessoria de Comunicação da OAB-GO
Representantes das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e Especial de Valorização da Mulher (CEVM) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reuniram-se com membros da Pastoral Carcerária e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) para instituir um grupo de trabalho com o objetivo de discutir a situação das mulheres encarceradas e atuar na proteção jurídica.
Estiveram presentes Gilles Gomes, membro da CDH; Kleyton Caetano, membro da CDH e da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP); Cristina Rezende, membro da CEVM; Irmã Petra Pfalle, Coordenadora Nacional da Mulher Presa da Pastoral Carcerária; Glauciene Praxedes, agente da Pastoral Carcerária; Luciana Oliveira e Marinna Machado, membros do Najup; Maria Lourdes Silva, representante da Assembleia Legislativa de Goiás.
Na reunião foram abordadas problemáticas na assistência à saúde das detentas, o acompanhamento jurídico e a superlotação das unidades prisionais. Gilles Gomes destacou a importância da reunião para discutir a deficiência do sistema prisional, as constantes violações à Lei de Execução Penal e aos direitos das mulheres presas e mostrar que é imprescindível pensar um novo modelo para a questão da infração penal.
“A sociedade civil organizada está buscando alternativas a essa violação reiterada e pode, além de fazer a denúncia sobre essas ilegalidades, proporcionar alívio a essa sucessão de desrespeitos que as pessoas sofrem dentro do sistema carcerário. Buscamos o diálogo e a organização para enfrentar esse estado de coisas que o próprio STF já disse que é inconstitucional”, declarou.
Há mais de 20 anos na Pastoral Carcerária, Irmã Petra avaliou positivamente o apoio da OAB-GO. “A mulher presa é hoje mais invisível no sistema prisional. Muitos esquecem que temos mulheres e crianças no cárcere”, destacou. Ela reforçou também a falta de visibilidade para a situação dos filhos das detentas.
Cristina Rezende, membro da CEVM e relações institucionais da Escola de Direitos Humanos, comentou que a comissão se integra para acompanhar a situação das mulheres no cárcere e garantir a efetivação dos direitos por meio da assistência jurídica. “A população carcerária é vista como ‘sem direitos’ e o papel social da OAB é resguardar os direitos de todos os cidadãos”, ressaltou.
O Najup, grupo de extensão da Faculdade de Direito da UFG, integra o grupo para reforçar a assistência jurídica às mulheres presas e trabalhar com a educação popular sobre direitos das detentas. “Esse tipo de contato é muito importante para nossa formação enquanto estudantes e cidadãos para que tenhamos percepção do que é o cárcere e suas mazelas. É uma situação degradante e desumanizadora”, pontua Luciana Oliveira, membro do NAJUP.
