A Pastoral Carcerária, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas produziu uma série de entrevistas e vídeos com Cristiano Maronna, secretário executivo da Plataforma, para discutir e ampliar o debate sobre um dos pontos da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento: o combate à criminalização do uso e comércio de drogas.
Nessa parte, Cristiano afirma que a criminalização do uso e comércio de drogas não reduz seu comércio, e que a política de guerra às drogas pode ser utilizada para higienizar territórios, apontando a desigualdade que existe no país.
“O problema no Brasil é que quando a polícia prende um branco com drogas, ele provavelmente vai ser enquadrado como usuário. Quando é um preto, pobre, periférico, ele muito provavelmente será enquadrado como traficante, ainda que seja um usuário. E quando estudamos as origens da guerra às drogas, essa ideia de que algumas drogas são ruins tem a ver menos com a nocividade de cada substância e mais com os grupos étnicos que fazem uso de cada droga”.
Abaixo, você confere a entrevista completa:
A criminalização do uso e comércio das drogas é eficaz para reduzir seu uso e comércio?
A realidade mostra que não. As drogas ilegais circulam livremente, quem tem desejo sabe onde o acesso existe, e no mais das vezes as pessoas conseguem usar drogas sem ter problemas com a polícia.
O problema no Brasil é que quando a polícia prende um branco com drogas, ele provavelmente vai ser enquadrado como usuário. Quando é um preto, pobre, periférico, ele muito provavelmente será enquadrado como traficante, ainda que seja um usuário.
Isso faz toda a diferença, e torna a aplicação prática da lei de drogas uma usina de injustiça, que é o reflexo da desigualdade no país. Quem tem dinheiro para consumir, seja produtos de luxo ou drogas ilegais, é considerado usuário. Quem não tem é traficante.
Nesse cenário, a política de guerra às drogas pode ser utilizada como desculpa para higienizar territórios, como o que ocorreu na Cracolândia recentemente?
Sem dúvida. Inclusive quando estudamos as origens da guerra às drogas, essa ideia de que algumas drogas são ruins tem a ver menos com a nocividade de cada substância e mais com os grupos étnicos que fazem uso de cada droga.
No século XIX nos EUA, os chineses chegaram para construir as ferrovias e no final do dia se reuniam para fumar ópio, o mesmo com os mexicanos, que se reuniam para fumar marijuana. A própria expressão “marijuana” é uma tentativa de associar a maconha com os mexicanos, os negros usavam cocaína e os irlandeses, as bebidas alcoólicas.
Então no final do século XIX nos EUA, as ligas da Temperança, um movimento puritano de combate ao vício, à prostituição, ao jogo, à bebida, ganhou força e acabou justificando a Lei Seca, que vigorou nos EUA entre 1920 a 1933, quando o comércio de bebidas alcoólicas foi proibido.
Durante esse período as bebidas alcoólicas não pararam de circular, mas foram controladas pela máfia. A produção e distribuição clandestina de bebidas fortaleceu o crime organizado. Em 1933, uma emenda à constituição revogou essa política que não fazia sentido nenhum.
Só que essa estrutura institucional já havia sido criada, e foi apropriada para ser aplicada a um nível internacional, por meio da Single Convention, em 1961.
