Por Júlia Dolce
Do Brasil de Fato
Neste domingo (25), foi realizado o debate Sistema Penitenciário e População LGBT, parte da programação da campanha 30 Dias por Rafael Braga, em parceria com a Casa 1, organização que realiza a acolhida da população LGBT em situação de risco em São Paulo. A campanha tem o objetivo de denunciar a situação de Braga, preso em 2013 durante as Jornadas de Junho por estar carregando uma garrafa de Pinho Sol.
Para Iran Giusti, organizador da Casa 1, a discussão e a iniciativa da atividade é bastante necessária. “Já queríamos levantar essa pauta há um tempo e achamos o momento ideal. Hoje temos moradores que já tiveram passagem por encarceramento e também uma quantidade expressiva de pessoas em situação de rua que frequentam nosso atendimento paliativo e têm esse histórico. Então, precisávamos abordar essa pauta de forma urgente”, contou.
Ele opina que o debate vai aproximar as questões LGBT da realidade de outras classes sociais, mais prejudicadas pelas violações do encarceramento no país. “Quando a gente pensa na legislação LGBT, falamos de pautas focadas na classe média alta, para pessoas brancas e ricas, como o casamento e a adoção. Mas temos uma população LGBT de rua gigantesca, inserida no espaço carcerário, e ninguém fala disso”, denunciou.
O evento contou com a presença da advogada criminalista Carolina Gerassi, atuante em proteção integral dos direitos das pessoas trans e travestis, do ator e dramaturgo Leo Moreira Sá, e dos pesquisadores Anna Carolina Martins e Márcio Zamboni, integrantes do Grupo Mulher e Diversidade da Pastoral Carcerária.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Zamboni, que também é antropólogo, explicou que o grupo da Pastoral para discussão da diversidade sexual nas prisões foi criado no final do ano passado. “Percebemos a necessidade de trabalhar a sexualidade nas prisões, era impossível negligenciar isso porque percebemos que os presos LGBTs eram os excluídos entre os excluídos”, afirmou.
Os agentes da Pastoral Carcerária realizam visitas semanais às prisões, verificando e denunciando possíveis violações de direitos humanos em cada ala e cela. O grupo também está preparando um relatório sobre propostas de políticas públicas para a população LGBT em situação de encarceramento. O antropólogo destacou que, entre as principais violações específicas sofridas na prisão, está a não utilização do nome social de pessoas transexuais e travestis.

“O nome social é fundamental porque, além de expressar a identidade de gênero, há o fato de que o sistema penitenciário não dá todas as condições para as pessoas sobreviverem nas prisões. Elas dependem de coisas trazidas de fora. O que acontece é que são criados vínculos e são estabelecidas relações através do nome social, então os amigos não conseguem achar a unidade da pessoa pelo nome registrado. Então, a não utilização do nome social pode significar a inabilidade de apoio financeiro e assistência jurídica”, afirmou.
Zamboni destaca ainda que as próprias regras de visitas geralmente incluem apenas parentes de primeiros grau, o que também prejudicaria a população LGBT: “Grande parte das pessoas LGBTs não tem mais esse vínculo, não tem uma estrutura familiar para visitar, então passam grande necessidade por conta disso”, disse.
O antropólogo criticou também a criação de alas especiais para presos LGBTs, o que, em sua opinião, seria uma segregação ainda maior de uma população já discriminada. “Dessa forma justificam e reforçam o ideal de que aquelas pessoas são diferentes e devem ser tratadas assim”, pontuou.
Evento
Os organizadores do evento afirmam que as principais demandas abordadas estão relacionadas à luta pelo desencarceramento. “A gente sempre tem em vista que não acredita na ideia da prisão como lugar de ressocialização. Não acreditamos que a manutenção da população LGBT na prisão possa ter papel positivo. O mais urgente é pensar em como intervir para que elas não cheguem até esse ponto, com demandas como uma nova lei de drogas e políticas públicas para essa população ter mais alternativas de trabalho”, explicou.
Nesse sentido, o organizador da Casa 1 Iran Giusti destaca que a criminalização da LGBTfobia é outro ponto que será debatido no evento. “Pensar em mais encarceramento e sistema prisional não faz sentido, apenas dá mais ferramentas para um estado continuar dizimando uma população negra e periférica. Então, a gente luta pela tipificação da LGBTfobia, por uma legislação contra a violência, mas que não passe perto da questão do encarceramento”.