As violações de direitos e mortes ocorridas com a população carcerária no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte no começo deste ano expuseram a precária situação do sistema penitenciário brasileiro.
Diante da situação, entidades do Estado Rio de Janeiro lançaram em 26 de janeiro a Frente Estadual pelo Desencarceramento.
A frente tem uma carta de princípios – que é assinada pela Pastoral Carcerária do Rio de Janeiro e também pela Pastoral Carcerária Nacional – com 23 sugestões para o setor, entre elas a de desmembrar a Vara de Execuções Penais (VEP), medida considerada urgente pela pesquisadora da Área de Violência Institucional e Segurança da Justiça Global, Monique Cruz. “A gente só tem uma VEP para atender ao estado inteiro. Um estado que tem pelo menos cerca de 50 mil pessoas aprisionadas. É um obstáculo ao acesso à Justiça das pessoas, principalmente se a gente contar que existem hoje no Rio de Janeiro 41% de pessoas que estão presas sem condenação”, destacou.
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O panorama do Rio de Janeiro reflete o dramático cenário nacional, sendo agravado pela aguda crise econômica e pela elevada quantidade de pessoas em privação de liberdade. Apenas em 2016 ao menos 254 presos morreram sob a custódia estadual. O sistema prisional cumpre uma função no modo de produção capitalista de segregação de frações da classe trabalhadora, funcionando como mais um instrumento para o acúmulo de capital e manutenção do status quo, através da criminalização e da seletividade penal.
No evento de lançamento, a integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Patrícia Oliveira, destacou que a superlotação amplia a deficiência no atendimento à saúde dos presos e por isso é preciso haver uma parceria entre as secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária para que os detentos possam receber tratamento adequado.
Fonte: Justiça Global