Em entrevista ao Observatório da Educação, Mariângela Graciano, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Henrique Finoti, agente Defensoria Pública do Estado de São Paulo, elencam uma série de desafios a serem enfrentados pelo Plano Estadual de Educação nas Prisões de São Paulo e defendem que o documento falha ao não propor a oferta de educação em mais de um turno.
Os entrevistados criticam a primazia do trabalho sobre o estudo contida no documento. “Não se trata de opção, como se a população carcerária gostasse mais de ir às oficinas de trabalho do que à escola. Isso não existe; é um imperativo econômico e social. Por se tratar como se fosse uma opção, é como se o Estado não tivesse a responsabilidade de dar resposta a essa questão”, alerta Mariângela.
Para viabilizar que os presos que exercem atividades de trabalho possam também estudar, Henrique defende a oferta de educação em mais turnos: “é uma questão muito importante para não haver prejuízo da manifestação de interesse de todos os presos em estudar”, defende.
Segundo Mariângela, também é necessário que se amplie a difusão de informações sobre oferta educacional e o sistema de computo da remissão de pena. Pela legislação atual, a cada três dias de atividades educacionais, a pena é reduzida em um dia.
Infraestrutura
Finoti alerta também para a importância de se contemplar, no Plano, um eixo que trate da infraestrutura, que trace perspectivas de parcerias para a criação e reforma de espaços de sala de aula. “Se o objetivo a longo prazo é universalizar essa oferta isso deveria estar previsto”, comenta.
Para a pesquisadora, outro desafio que se coloca é a valorização docente. “Se a gente olhar as propostas que surgiram a partir da consulta à minuta do Plano, nas considerações finais, o que mais aparece é a efetivação dos professores que atuam nas prisões, que os profissionais da educação tenham direitos trabalhistas”.
Fonte: Observatório da Educação
