Um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu que governos do mundo todo implementem normas que determinam padrões mínimos de tratamento a detentos, denominadas “Regras de Mandela”.
ACESSE A ÍNTEGRA DAS REGRAS DE MANDELA
“Sua implementação nas prisões no mundo todo melhoraria significativamente o tratamento de milhões de detentos”, disse o relator especial da ONU sobre a tortura, Juan Méndez, em comunicado publicado na ocasião do Dia Internacional Nelson Mandela, em 18 de julho, e assinado em parceria com Med Kaggwa, relator especial sobre prisões, condições de detenção e policiamento na África.
O comunicado também foi assinado pelo relator para os direitos das pessoas privadas de liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), James Cavallaro, e pelo comissário para direitos humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks.
As regras são vistas como as primeiras, e frequentemente as únicas, fontes de padronização relacionadas ao tratamento de prisioneiros, e são parte de uma regulação para monitorar e acessar as prisões. No comunicado, os especialistas em direitos humanos chamam as normas de “um passo histórico e uma das principais conquistas de direitos humanos dos últimos anos”.
A aplicação das regras também pretende ajudar funcionários das prisões a realizar “seu importante e difícil trabalho de forma efetiva e profissional, beneficiando a sociedade”, de acordo com o comunicado.
Os padrões mínimos de tratamento de prisioneiros foram adotados em 1957 e revisados em 2015. A Assembleia Geral da ONU aprovou as revisões de forma unânime em 17 de dezembro, denominando-as de “Regras Nelson Mandela” em homenagem ao presidente sul-africano que “passou 27 anos na prisão durante sua luta por direitos humanos globais, igualdade, democracia e a promoção da cultura da paz”.
Na resolução, os Estados-membros também decidiram ampliar o escopo do Dia Internacional Nelson Mandela, comemorado anualmente em 18 de julho, para que fosse também utilizado para promover condições humanas de aprisionamento, lembrando que os presos continuam fazendo parte da sociedade e valorizando o trabalho dos funcionários das prisões e dos assistentes sociais.
“As regras revisadas são baseadas no reconhecimento da dignidade e do valor inerente dos prisioneiros como seres humanos”, disse Méndez.
As regras revisadas têm pontos específicos sobre confinamento em solitárias, definindo-as como o confinamento de prisioneiros por 22 horas ou mais por dia sem contato humano relevante.
As normas também incluem, pela primeira vez, um guia sobre o que deve ser permitido nas revistas íntimas, assim como o reconhecimento de que profissionais independentes de saúde têm o dever de se recusar a participar de torturas e maus-tratos.
