A falta de segurança para trabalhar nas unidades prisionais é uma das principais motivações para a greve dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo, iniciada no dia 20 de julho. A categoria também quer o fim de processos administrativos contra quem participou da greve do ano passado e bônus equivalente a 14º salário por ano.
O aumento do número de pessoas no Estado de São Paulo tem sido determinante para transformar as unidades prisionais em ambientes de constantes conflitos. Conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), de janeiro a abril, mais de 9.444 detentos ingressaram, por mês, nos presídios do estado, a maior média dos últimos cinco anos.
Com os agentes penitenciários parados, novos presos não entram e as transferências de detentos entre unidades prisionais estão suspensas. Apenas serviços essenciais estão mantidos, como emergências médicas e alvarás de soltura.
Em recente reportagem, a EPTV, emissora filiada da TV Globo em Campinas (SP), citou o caso da superlotação no complexo prisional Campinas-Hortolândia, que hoje tem 9,5 mil presos, em um ambiente com capacidade para 5 mil detentos. Uma mulher entrevistada, que faz visitas semanais ao marido preso, contou que em quase todas as celas há 12 camas para mais de 30 presos.
Para solucionar a superlotação carcerária em São Paulo, a SAP diz que seria necessário construir um presídio por mês no Estado.
Pastoral Carcerária enfatiza: mais encarceramento e mais presídios não são a solução
Há tempos a Pastoral Carcerária alerta para a precariedade das condições das prisões em todo o Brasil, sempre reforçando a posição sobre os efeitos danosos do encarceramento em massa aos presos e aos agentes do sistema prisional, e também enfatizando que a construção de mais prisões não resolverá o problema, mas o agravará.
“É necessário, urgentemente, fechar as comportas do sistema penal e estancar as ‘veias abertas’ do sistema prisional brasileiro com a adoção de medidas efetivas de desencarceramento, de abertura do cárcere para a sociedade e de mitigação de danos enquanto houver prisões”, consta em um dos trechos da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, da qual a Pastoral Carcerária é uma das idealizadoras.
Na mesma agenda, também se alerta que “a superlotação não deriva da ausência de políticas para a construção de presídios (nos últimos 20 anos, o Brasil saltou de 60 mil vagas para 306 mil vagas prisionais), mas sim, bom iterar, das prisões abusivas, ilegais e discriminatórias executadas contra as pessoas mais pobres desse país e do exagerado investimento em políticas repressivas em detrimento de políticas sociais”.
Em audiência pública no Senado, em fins de junho, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, enfatizou que “quanto mais se prende, quanto mais se aumenta a pena, mais aumenta a criminalidade no País, assustadoramente”. Ele garantiu que o sistema prisional não tem a capacidade de ressocializar e de reintegrar as pessoas, e opinou que todos os governos no Brasil – federal e estaduais – erram nas políticas de resolução de conflitos. “As respostas dadas até agora para as questões da violência têm sido altamente equivocadas, gerando retorno de violência ainda maior para a sociedade brasileira”.
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