A Pastoral Carcerária Nacional, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminharam, em 23 de janeiro, oficio à Defensoria Pública da União (DPU) questionando sobre a distribuição de defensores públicos federais pelo País e a criação da ouvidoria externa da Instituição.
Um dos questionamentos é sobre a perspectiva do preenchimento dos 789 cargos de defensor público federal, criados pela Lei nº 12.763, de 2012; e também se haverá algum processo de discussão pública sobre a distribuição desses defensores pelo Brasil, uma vez que a emenda constitucional nº 80/2014 estabelece que seja dada prioridade à expansão da DPU nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
“Assim, sem desconsiderar as dificuldades e a realidade própria da Defensoria Pública da União, uma definição vertical e não democrática sobre a expansão da instituição, não apenas seria um prejuízo para a qualidade e legitimidade desta decisão, mas, principalmente, uma perda para aqueles que diariamente têm seus direitos violados nos presídios, terras indígenas, quilombos, regiões fronteiriças e periferias do país, e cujas vozes seriam mais uma vez ignoradas”, consta em um dos trechos do ofício.
As entidades também solicitam esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas para a efetivação da Resolução n° 59/2012, que cria a ouvidoria externa da DPU, que contemplou reivindicações como a eleição de ouvidor entre pessoas não integrantes da carreira, mandato fixo e pré-determinado, participação da sociedade civil no processo de escolha do ouvidor, e estabelecimento de um conselho consultivo da ouvidoria, composto por representantes da sociedade civil.
“Ocorre que, passados mais de dois anos da edição da referida norma, é notável sua ausência de efetividade ou mesmo de perspectiva para sua efetivação, o que certamente tem frustrado as expectativas de todos aqueles que participaram dos debates e esperavam a criação deste importantíssimo instrumento de democratização de gestão pública”, também consta no ofício.
Até o momento, não foi encaminhada nenhuma resposta ao ofício.
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