A Pastoral Carcerária recebeu para uma reunião, na quinta-feira, 28, o Defensor Público-Geral Federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, da Defensoria Pública da União (DPU), o Dr. Francisco Nobrega, Secretário Nacional de Direitos Humanos da DPU, e a Dra. Nara de Souza Rivitti, defensora pública chefe da DPU-SP e que preside o GT Presos da DPU.
O padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB, Francisco Crozera, assessor jurídico da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo, e Almir Valente Felitte, advogado voluntário da Pastoral Carcerária, apresentaram as pautas da PCr.
O pedido para a criação de uma Ouvidoria externa e independente da DPU foi um dos pontos chave do encontro. Dr. Carlos apresentou as dificuldades financeiras da DPU, mas destacou que é um desejo seu e dos seus pares que o projeto de uma Ouvidoria externa saia do papel.
A Pastoral pediu que nos debates de criação da Ouvidoria externa envolvam as ouvidorias estaduais e, consequentemente, seus ouvidores.
O Defensor Geral destacou a existência do PL 7922/15 que cria cargos próprios para a DPU, mas que está parado no Congresso e precisa de um “lobby do bem” para que seja discutido e posteriormente a provado.
Padre Valdir pediu que os relatórios de visita da DPU aos presídios federais sejam enviados para a Pastoral, pois desde que foram solicitados a PCr só recebeu apenas um da DPU de Mossoró. “Esses documentos são importantíssimos para entendermos a realidade desses espaços”, afirmou.
A Pastoral foi convidada a participar, nos dias 2 e 3 de agosto, em Brasília, de um encontro de defensores que atuam em presídios federais. No encontro será falado do projeto TOTENS, um novo sistema que propõe maior interação entre preso e defensor. O Defensor Geral se comprometeu a dar resposta dos relatórios pedidos pela Pastoral e deixou aberto um canal de comunicação para que a Pastoral cobre se houver demora.
Outro ponto importante da conversa foi a necessidade de acompanhar alguns Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional. Entre eles o PL da redução da maioridade penal e de privatização dos presídios. A Pastoral reforçou sua posição contrária a privatização e entregou a nota contra a Privatização dos Presídios publicada em novembro de 2015.
Foi entregue para o Dr. Carlos uma cópia da Agenda Pelo Desencarceramento. O Padre Valdir explicitou que nela há alguns dos principais pontos que a Pastoral defende na luta pelo desencarceramento e quais medidas devem ser tomadas para que se chegue a isso. Nesse sentido, o Padre Valdir pediu a colaboração para que haja uma efetiva aplicação da súmula vinculante 56 (apresentada como 57 e fruto de um intenso trabalho da Pastoral). O Defensor Geral orientou que para os casos de não cumprimento da súmula as reclamações devem ser feitas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
