Recentemente, a Pastoral Carcerária Nacional, que defende um mundo sem cárceres, lançou o relatório “Prisões privatizadas no Brasil em debate 2014”, no qual recomenda que o processo de privatização das unidades prisionais brasileiras seja imediatamente revertido.
No relatório, a PCr registrou que “não há informações suficientes para realizar uma análise segura da efetividade da privatização no âmbito dos estados, a começar pela falta de transparência. Governos estaduais e empresas privadas resistem a oferecer informações dos processos de licitação”.
Se no Brasil os dados ainda são obscuros, nos Estados Unidos algumas informações sobre os presídios privatizados têm sido publicadas e mostram que a maior preocupação dos administradores é com o lucro e não com a ressocialização das pessoas.
Segundo informações do Site Consultor Jurídico, a Corrections Corporation of America (CCA), uma das empresas líderes de mercado na gestão de presídios privatizados nos Estados Unidos, declarou, em seu relatório anual de 2013, que está “preocupada com as sucessivas quedas das taxas de ocupação em seus presídios”.
De acordo com a CCA, têm ocorrido quedas permanentes nas “taxas de ocupação” desde 2011e esse declínio “sob uma estrutura de taxa por dia, pode causar uma redução nas receitas e na lucratividade”.
No relatório, a empresa informou, ainda, que a “receita por homem-dia compensada” para cada prisioneiro aumentou de US$ 60,22 (em 2012) para US$ 60,57 (em 2013), mas o custo “por homem-dia compensado” aumentou de US$ 42,04 para US$ 42,74, o que representa um declínio na receita operacional, por prisioneiro, de US$ 18,18 para US$ 17,83 por dia. Em combinação com a queda nas taxas de ocupação, o resultado foi uma diminuição nas receitas totais da CCA, de US$ 1,72 bilhão em 2012 para US$ US$ 1,69 bilhão em 2013.
Ainda segundo o Site Consultor Jurídico, “as prisões com fins lucrativos surgiram na década de 80. Seu crescimento disparou na década seguinte: ‘o número de prisioneiros em prisões privadas cresceu 1.600% de 1990 a 2009’, declara, em seu site, a American Civil Liberties Union (ACLU), uma entidade que se dedica à proteção das liberdades civis e tem uma forte atuação nos tribunais, na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos”.
Conforme informa a ACLU, as prisões privadas abrigam aproximadamente 6% dos prisioneiros de todos 50 estados americanos, 16% dos prisioneiros do governo federal e cerca de 50% dos imigrantes ilegais nos Estados Unidos que foram detidos pelos órgãos federais. Naquele País, há aproximadamente 2,3 milhões de pessoas encarceradas em prisões federais, estaduais e privadas. Isso garante uma receita de quase US$ 3 bilhões para as duas maiores operadoras de prisão privada do País, com seus principais executivos recebendo “pacotes de compensação anual” de mais de US$ 3 milhões.
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