O assassinato do menino boliviano Bryan Capcha, 5 anos, na sexta-feira, dia 28, em São Paulo, voltou a colocar em discussão a viabilidade da saída temporária de presos do regime semiaberto, uma vez que o principal suspeito pela morte, Diego Rocha Campos, 20 anos, recebeu tal benefício da Justiça no Dia das Mães e não retornou à prisão.
O programa Jornal de Serviço, da rádio Jovem, tratou da temática na quarta-feira, 3 de julho, e convidou para debater o assunto o promotor Paulo José de Paula, da Vara de Execuções Penais do Estado de São Paulo; e José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.
José enfatizou que a saída temporária é um importante benefício que não deve ser revogado por conta da recente ocorrência. “É uma fatalidade, algo muito triste, todos nós estamos muito insatisfeitos e sofrendo com o que aconteceu, mas não podemos sacrificar uma política pública, sacrificar toda uma população penitenciária que se esforça para cumprir adequadamente esse benefício”, opinou.
Já o promotor Paulo fez ressalvas ao atual modelo da saída temporária, pois, em seu entender, a Justiça concede liberdade a pessoas sobre quem pouco sabe. Assim, defendeu que haja um número menor de saídas por ano e que todos os presos antes de ser beneficiados com o indulto tenham que passar pela avaliação de uma equipe multidisciplinar e tenham monitoramento eletrônico durante a saída temporária.
O assessor jurídico da Pastoral Carcerária ressaltou que apenas os presos em regime semiaberto podem se beneficiar das saídas temporárias e enfatizou que não se deve pensar em políticas públicas com base nas situações isoladas.
“Temos que pensar nas consequências de uma proposta de alteração legal, de uma proposta de política pública. Por exemplo, aumentar o tempo de progressão de regime, levaria a uma explosão carcerária e o Estado de São Paulo não tem condições de suportar esta explosão. Hoje, encontramos celas em que cabem no máximo 12 pessoas e estão 60. Isso gera insatisfação, pode gerar rebelião e mais violência. A política criminal e penitenciária deve ser consequente, tem que ser fundada em estudo de impacto”, defendeu José.
Após às manifestações de ouvintes e internautas do programa favoráveis ao fim das saídas temporárias de presos, o promotor Paulo disse que não se pode colocar em insegurança a sociedade permitindo indultos sem antes pesquisar, detalhadamente, o perfil dos que receberão o benefício.
José de Jesus Filho classificou com compreensíveis os comentários dos ouvintes e internautas, pelo fato de o crime ter acontecido recentemente, mas alertou que “não podemos fazer política pública com base na emoção, na raiva que a sociedade está passando em relação a um criminoso, porque são milhões de vida em jogo”, opinou, complementado que a Pastoral Carcerária defende o estado de direito e não bandidos. “Que façamos política pública com base em pesquisa, com base em reflexão, em estudo, e não com base em um crime que acabou de acontecer. Nós insistimos que a saída temporária deve ser mantida”.
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