Reproduzimos a seguir um relato do Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, feito em abril de 2012 sobre o caos encontrado nas prisões privatizadas do Estado do Amazonas.
As autoridades judiciais foram notificadas à época sobre a situação das prisões, conforme se comprova nos ofícios 5.291/2012 e 2.880/2012. Por questões de sigilo de dados de presos, não divulgamos a íntegra do relatório enviado.
Um Relato sobre Expansão Carcerária, Tortura e Privataria no Sistema Prisional do Amazonas
12 de abril de 2012
Recentemente, a equipe da Pastoral Carcerária Nacional visitou diversas unidades prisionais do Estado do Amazonas, oportunidade em que, após ouvir as pessoas em situação de privação de liberdade e se reunir com as autoridades locais, identificou cenário altamente problemático.
A população prisional total do estado é de 6.621 indivíduos, ao passo que o número de vagas corresponde a 3.492, restando um excedente de 3.129 internos. São 3.987 pessoas presas provisoriamente e 2.634 definitivamente condenadas – isto é, a despeito da presunção de inocência, há mais pessoas presas sem condenação do que com condenação definitiva.
As unidades prisionais do interior, com exceção do regime fechado de Itacoatiara, abrigam homens e mulheres em um mesmo prédio, com separação muito próxima e espaço comum para o banho de sol.
A unidade de Itacoatiara é a única do interior a possuir corpo técnico (advogado, médico, dentista, assistente social e psicólogo), que funciona em regime de terceirização, administrado pela Empresa Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda. Todos os demais presídios e delegacias de polícia não possuem um único profissional para prestar qualquer tipo de assistência aos presos, aí inclusa a assistência jurídica, situação que resta agravada pela ausência de Defensores Públicos no interior do Estado (há apenas um defensor público, oficiante no município de Presidente Figueiredo).
Ainda em relação aos presídios do interior, vale destacar os seguintes aspectos:
No tocante a pessoal, com exceção do presídio terceirizado de Itacoatiara, todas as demais unidades prisionais não possuem agentes penitenciários, atuando apenas o diretor (sem a formação exigida pela LEP) e apenas dois ou três funcionários administrativos, ficando a segurança por conta unicamente dos policiais militares.
A alimentação é composta por um cardápio extremamente pobre em nutrientes e em quantidade. É adquirida e estocada em Manaus, pela Secretaria Executiva Adjunta da SEJUS, e enviada na sua quase totalidade por meio de embarcação. A complementação depende, em regra, do esforço de familiares ou de agentes da Pastoral Carcerária, que chegam ao ponto de mendigar, junto ao comércio local, alimentos para os presos (como ocorre em Benjamim Cosntant, Atalaia do Norte, Tefé e, por vezes, em Parintis).
Na Capital, passou a ser adotado o modelo de administração prisional terceirizado (ou “cogestão”), seguindo o método francês, segundo o qual uma empresa privada é contratada para cuidar de todos os serviços prisionais, inclusive a vigilância interna, composta por funcionários preparados pela própria empresa.
Todas as unidades privatizadas são administradas pela Empresa Auxílio Agenciamento Financeiro e Serviços Ltda., que tem sede em Fortaleza (CE) e passou a atuar no Amazonas a partir de 2004, sob a denominação de Companhia Nacional de Administração Prisional – CONAP. Curiosamente, tal empresa acumula vitórias em todos os procedimentos licitatórios, “fenômeno” explicado pelo baixo valor oferecido para a execução dos serviços que lhes são atribuídos contratualmente. Seus lucros, no entanto, advêm da execução incompleta do contrato, com a violação de diversas cláusulas contratuais.
A situação é tão grave que nas últimas licitações já não têm aparecido concorrentes. A Unidade Prisional de Itacoatiara foi terceirizada com dispensa de licitação, procedimento hoje condenado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Amazonas. Ou seja, a concorrência foi totalmente afastada em prol do absoluto domínio de mercado da Empresa Auxílio, prestadora de serviço de péssima qualidade, mas cujo custo é altíssimo ao Erário Público.
Acrescente-se que as unidades prisionais do Amazonas são dominadas pela corrupção e pelo tráfico de drogas. Campeia também a extorsão promovida pelas lideranças, principalmente em relação aos presos chegados mais recentemente, cujas famílias são obrigadas a fornecer importâncias variáveis em dinheiro, sob a lei do silêncio. A oferta de trabalho é mínima, predominando a ociosidade e a falta de oportunidade de remição da pena.
A tortura é prática comum nas carceragens de polícia. Em todas as unidades prisionais, encontramos pessoas que, no momento da prisão, foram terrivelmente torturadas. Entre os casos mais graves, ressalta-se um em que uma mulher grávida de três meses apanhou de mais de 5 policiais: amarrada, foi sufocada com saco plástico até desmaiar, afogada no Igarapé, novamente até o desmaio e, depois, marcada com ferro em brasa. Os policiais esquentaram a algema no fogo até a candência, colocaram-na sobre a perna e de botas ficaram sobre ela. Ainda não satisfeitos, colocaram o revolver no fogo, e, com o cano incandescente, a marcaram na perna. O motivo da tortura: suspeita de que a mulher tinha drogas em casa. A nós fez crer ser uma prática comum nos lugares em que o isolamento garante a não apuração e fiscalização dessas práticas, assim como a impunidade de quem os pratica.
A situação do Sistema Prisional do Amazonas é lamentável e reclama medidas urgentes. Da maneira como está, sobretudo nos municípios do interior, contribui para um modelo de controle, estigmatização e extermínio das populações mais pobres e vulneráveis. A situação tende a se agravar com o deletério processo de privatização, no qual predomina a busca incessante do lucro por parte do empresário, sem maiores compromissos com o interesse público.
 
Padre Valdir João Silveira
Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB