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Anistia internacional indica que precariedades prisionais foram mantidas em 2015

 em Combate e Prevenção à Tortura

supelotacaoAnistia Internacional, movimento global que realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos, lançou em 24 de fevereiro o relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, com um balanço dos direitos humanos em mais de 160 países, entre os quais o Brasil.

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Segundo o relatório, “graves violações de direitos humanos continuaram sendo denunciadas no país, como homicídios cometidos pela polícia, tortura e maus-tratos de pessoas presas. Jovens negros moradores de favelas e periferias correm maiores riscos. As forças de segurança, com frequência, usaram força excessiva ou desnecessária para reprimir manifestações. Conflitos por terras e recursos naturais provocaram a morte de dezenas de pessoas. Comunidades rurais e seus líderes continuaram a sofrer ameaças e ataques de proprietários de terras, principalmente no Norte e Nordeste do país. Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) continuaram a enfrentar discriminação e violência”.

No que se refere às condições prisionais, o relatório aponta que a “superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência continuaram sendo problemas endêmicos nas prisões brasileiras”.

O documento indica, ainda, que “nenhuma medida concreta foi tomada pelas autoridades para resolver o grave problema de superlotação e as condições cruéis da Penitenciária de Pedrinhas no Estado do Maranhão. Em outubro [2015], foi revelado que um interno de Pedrinhas havia sido morto e parcialmente canibalizado por outros presos. Rebeliões de presos ocorreram em diversos estados. Em Minas Gerais, três detentos foram mortos durante uma rebelião no presídio de Teófilo Otoni, em outubro, e dois foram mortos em circunstâncias similares no presídio de Governador Valadares em junho. Em outubro, ocorreram distúrbios na penitenciária de Londrina, no Paraná”.

A Anistia Internacional recordou que em março de 2015, a Presidência da República nomeou 11 especialistas para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O grupo integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e seu mandato incluirá visitas e inspeções a locais de detenção.

Um alerta é feito sobre o sistema de justica juvenil, que “também apresentou superlotação severa e condições degradantes. Houve grande número de denúncias de tortura e de violência contra meninos e meninas, sendo que vários adolescentes morreram em custódia no decorrer do ano. Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à Constituição reduzindo a idade em que crianças e adolescentes podem ser julgados como adultos de 18 para 16 anos. No fim do ano, a emenda ainda não havia sido aprovada pelo Senado. Caso aprovada, a emenda violará diversas obrigações do Brasil diante da legislação internacional de direitos humanos relativa à proteção dos direitos da criança e do adolescente”.

 

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