Pastoral Carcerária vence Prêmio Nacional de Direitos Humanos na categoria Prevenção e Combate à Tortura

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A Pastoral Carcerária Nacional foi anunciada como vencedora do Prêmio Direitos Humanos, a mais alta condecoração do governo federal nesta área. A confirmação veio através da divulgação no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (5), laureando a instituição na categoria “Prevenção e Combate à Tortura”.

A edição atual do prêmio, batizada de “Luiz Gama & Esperança Garcia”, carrega um simbolismo profundo ao homenagear dois ícones da luta pela liberdade e justiça no Brasil, alinhando-se diretamente à missão da Pastoral de ser “Igreja em Saída” nas periferias existenciais do sistema prisional.

Reconhecimento de uma luta contínua

A vitória nesta categoria específica não é um acaso. A Pastoral Carcerária atua historicamente como um dos poucos, e às vezes único, olhares externos dentro das prisões brasileiras. O prêmio valida o trabalho exaustivo dos agentes pastorais que, através de visitas religiosas e inspeções, coletam dados, escutam os encarcerados e produzem relatórios fundamentais que expõem a prática sistemática da tortura — seja ela física, psicológica ou estrutural, como a falta de saúde e alimentação.

Para Magda de Fátima, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a questão da mulher presa, essa premiação também reafirma a responsabilidade. “Receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, justamente na categoria de Prevenção e Combate à Tortura, é uma alegria enorme, mas também um sinal de que o nosso trabalho tem feito diferença”, destaca.

Este reconhecimento federal ocorre em um momento estratégico. Recentemente, a Pastoral também garantiu sua cadeira no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) para o mandato 2024-2026, reforçando sua posição como um ator indispensável na política de desencarceramento e na fiscalização do Estado.

O peso do prêmio para a missão

Receber o Prêmio Direitos Humanos na categoria de combate à tortura serve como um amplificador para as denúncias da Pastoral. Mais do que uma celebração, a honraria oferece peso político e institucional às pautas defendidas pela entidade, lembrando à sociedade que a garantia de direitos não cessa atrás das grades.

Para a Pastoral Carcerária, este prêmio é dedicado a cada agente que enfrenta a burocracia do cárcere para levar a presença de Cristo, e, principalmente, a cada pessoa privada de liberdade cuja dignidade é defendida intransigentemente pela instituição.

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