Após levantamento do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (Gecep), que constatou débitos da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) com fornecedores, situação que poderia comprometer o funcionamento das prisões no Estado, a governadora Suely Campos (PP) decretou, em 21 de janeiro, situação especial de emergência no Sistema Prisional de Roraima, pelo prazo de 180 dias.
Também foi instituído na Sejuc, o Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM) para elaboração de Plano Emergencial que garanta o funcionamento pleno do sistema durante este período. Dentre as medidas urgentes estão o atendimento de saúde, fornecimento de kits de higiene pessoal e a regulamentação do fornecimento de alimentação com qualidade.
“O novo governo encontrou as unidades prisionais em situação precárias, sem atendimento de saúde, com comida de péssima qualidade e a custos elevados, além de os detentos estarem há um ano e quatro meses sem receberem kits de higiene. Estamos adotando medidas imediatas parra corrigir estes problemas, atender aos detentos de forma humanizada e garantir a segurança da população”, afirmou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho.
Presos vivem recorrentes maus tratos
Em outubro, quando da deflagração de uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), se tornou ainda mais evidente as precariedades das condições prisionais, que levaram o governo do estado, à época, a pedir ao ministério da Justiça o envio da Força Nacional de Segurança Pública, o que foi feito, com a chegada de 30 homens.
“O que são 30 homens para mais de mil presos? Eu pessoalmente não acredito nas missões de salvação da pátria, acredito que as respostas às situações só se darão quando tivermos políticas públicas sérias, que serão transformadas em políticas de Estado e não apenas de governo”, comentou, à época, o Padre Gianfranco Graziola, coordenador da Região Macro Norte da Pastoral Carcerária.
Segundo o Padre, a revolta dos presos pode ser explicada pelas condições em que vivem. “Os próprios presos cuidam das celas e do corredor em que moram (pintura, fiação, lâmpadas, etc.). Além disso, só receberam o kit limpeza em janeiro e nunca mais. A comida é terceirizada, vem de fora, sem qualidade nenhuma, muitas vezes azeda e abaixo do peso estabelecido. Além disso, uma das questões que os presos alegam e ficam revoltados é a arrogância dos agentes carcerários, os maus-tratos e revista vexatória com os parentes”,
Padre Gianfranco também falou da brutalidade que tem causado descontento e revolta entre os presos pelo uso de balas de borracha, mas também de munições verdadeiras, disse que os presos também estão descontentes com os fatos de que há limitações para as visitas de crianças na penitenciária agrícola.