Leia o relatório na íntegra
O relatório “Prisões privatizadas no Brasil em debate – 2014”, divulgado pela Pastoral Carcerária Nacional, se propõe a discutir a situação das prisões mantidas por empresas no Brasil, tendo em vista a crescente crise na área da segurança pública.
A pesquisa traz um panorama histórico das dificuldades enfrentadas pelo Estado na manutenção do sistema carcerário, passando pelos impactos dessas privatizações no Brasil, chegando à atual situação das prisões privatizadas.
Das 30 unidades de cárcere privado existentes no Brasil, o estudo realizou um levantamento em oito delas, localizadas em seis estados diferentes. A equipe responsável coletou informações junto às autoridades e empresas administradoras, bem como às pessoas presas e funcionárias das instituições.
O objetivo do documento é, através das entrevistas e visitas feitas, identificar as fragilidades, mas também os acertos dessas prisões a fim de nortear os próximos passos em torno do assunto.
No entanto, segundo Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e professor do Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei (Unian), é preciso “ter cautela com as comparações”, pois uma série de medidas diferenciam os dois tipos de prisões, como, por exemplo, o fato das privatizadas “não possuírem superlotação, não receberem presos ‘problemáticos’, manter os presos nas celas ou com baixa taxa de ocupação de trabalho para não adicionar custos operacionais”.