Refeições estragadas e contaminadas por esgoto, insetos e fezes de ratos estão sendo servidas a presas do Centro do Centro de Detenção Provisória de Viana, no Espírito Santo. A afirmação é da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público local.
Os dois órgãos ajuizaram, em 31 de outubro, à 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, uma ação civil pública contra o governo do estado e a Viesa Alimentação, empresa responsável pelo fornecimento de refeições nas unidades prisionais capixabas.
“Fizemos a denúncia ao Ministério Público depois que a nossa comissão de direitos humanos ouviu relatos das presas e a vigilância sanitária constatou que a comida era imprópria para o consumo humano”, diz o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.
Segundo a ação, a vigilância inspecionou a sede da Viesa e encontrou uma série de irregularidades, como produtos vencidos e ambientes sem higiene. O documento afirma que a Secretaria de Justiça do estado tinha conhecimento do fato, sem tomar providências eficazes. A OAB-ES e o MP ainda dizem que os proprietários da Viesa praticaram crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8.137/1990.
A ação cobra a imediata suspensão dos contratos firmados entre o governo e a Viesa, além da interdição e da indisponibilidade de bens da empresa. Pede, ainda, que ambos sejam condenados solidariamente à reparação dos danos morais e materiais causados às presas.
Fonte: Site Consultor Jurídico