Perspectivas para o sistema prisional brasileiro

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Marcelo_BarrosJuízes, ministros, advogados e intelectuais, todos concordam que o sistema prisional brasileiro é não somente inócuo e mesmo prejudicial (o juiz Ademar Vasconcelos afirmou: Ninguém sai da prisão melhorado. Só sai pior!), mas é principalmente injusto e desrespeitador dos direitos humanos e indigno da civilização e de um país democrático e que pretenda ser justo. É essencial afirmar: se um cidadão comete uma infração ou um crime, é lamentável, mas se o desrespeito à lei e à dignidade humana é cometido pelo próprio Estado e pelas autoridades que a deviam salvaguardar e promover, então sim, estamos em uma situação insuportável e que precisa de mudanças urgentes e radicais.
Dr Ulisses Riedel sintetizou bem na reunião [um encontro entre advogados e intelectuais realizado no Distrito Federal, em 11 de fevereiro]: precisamos partir para ações propositivas e delinear imediatamente ações transformadoras. Mas, para isso, ele salienta, precisamos ver claro o que queremos e o que podemos propor.
De fato, é normal que sobre esse ponto, tanto a sociedade civil quanto as pessoas reunidas em um encontro como esse, tenham posições diversificadas e até divergentes. As discussões e debates são importantes e fecundos. Sem querer apressar conclusões, nem eliminar controvérsias que possam ser produtivas e positivas, me atrevo apenas a provocar algumas ideias que possam ajudar no debate:
1º – Estamos todos de acordo que uma solução verdadeira e profunda só acontecerá se conseguirmos superar a imensa desigualdade social brasileira e as injustiças estruturais sobre as quais se fundam nossa sociedade. Isso não significa que enquanto não mudarmos toda a estrutura injusta da sociedade, não possamos fazer nada ou devamos simplesmente esperar a mudança de tudo para corrigir os erros do sistema prisional. É claro que não, mas sabemos que essas correções serão ainda provisórias e muito parciais.
2º – Quando falamos em perspectivas para o sistema prisional, é bom nos darmos conta de que estamos aceitando que esse sistema continue. Embora tenhamos ouvido um juiz de larga experiência dizer em voz alta e convictamente que prisão não educa, que prisão torna as pessoas piores, estamos querendo melhorar as prisões, mas mantendo-as e até legitimando-as mais profundamente. O que estamos então querendo? Para resolver o problema de nossas prisões abarrotadas de prisioneiros e além de sua capacidade, queremos construir mais prisões? O que para nós seriam prisões “modelo”? Ainda há pessoas que se perguntam sobre a possibilidade de privatizar prisões. Não basta termos transformado a educação, a saúde e outros serviços fundamentais à vida em produtos comerciais sempre à venda, queremos também transformar a liberdade do cidadão e o seu cerceamento (mesmo quando necessário) mais um fator de lucro para empresas que viverão disso? Em Estados, nos quais isso tem sido feito, as empresas querem mais prisioneiros porque terão mais lucro e não têm nenhum compromisso a não ser mantê-los presos e bem seguros. Que mundo desumano e cruel é esse no qual se torna necessário implantar chips no corpo do prisioneiro? Vamos até a proposta do Cinema já adotada em uma ou outra penitenciária norte-americana de prender argola ou corrente no braço ou na perna do prisioneiro com um mecanismo que se ele fugir explode e o mata?
Sugiro que, se é preciso melhorar o atual sistema prisional brasileiro, o façamos:
1º – com a consciência de que ele deve ser não melhorado e sim superado por um sistema diferente de reeducação mais humano e positivo.
2º – Só existe gente má e perversa porque não foi suficientemente amada e respeitada. Dividir prisioneiros em de alta e de baixa periculosidade é real e tem sentido em um sistema que eles sintam sempre contra eles, mas não em uma situação na qual eles possam sentir-se chamados a ser transformados. Pode haver pessoas “especiais”, doentes, mas a maioria pode sim mudar e ser resgatada. Na segunda guerra mundial, prisioneiros que haviam cometido crimes bárbaros, ao serem convocados para lutar contra o nazismo ou defender a pátria (França ou Inglaterra) aceitaram arriscar a vida e deram o melhor de si e foram recuperados (Há vários filmes de guerra sobre isso e baseados em fatos verídicos). É claro que não estamos em guerra e precisaríamos encontrar esses desafios que pudessem estimular as pessoas humanas, mesmo as que foram mais estragadas a se redimirem.
Nesse sentido, me desculpem de insistir na mudança fundamental do conceito de justiça punitiva para o de justiça restaurativa.
A justiça punitiva tem como ponto central definir o culpado e dar a sentença punitiva. A justiça restaurativa visa acima de tudo resolver o conflito aberto pelo crime ou pela infração da lei. A justiça punitiva fica presa ao passado. A justiça restaurativa pensa no futuro. Enquanto a punição foca tudo no ofensor, no criminoso, a justiça restaurativa procura o bem comum e tenta restabelecer ou compensar o dano sofrido, ou ao menos, o que for possível. Um roubo pode ser restituído. Uma vida tirada não pode ser retomada, mas a responsabilidade pela viúva que ficou na miséria, a educação dos filhos que precisam ser cuidados, enfim, é possível sim forçar a possibilidade de uma responsabilização que reeduque e, na medida do possível, se restabeleça uma justiça mais profunda do que só punir. É claro que a pessoa que comete um crime deve ser responsabilizada e de alguma forma pagar por ele. O que está em questão é como operacionalizar isso.
Ouso perguntar: seria possível uma sociedade sem prisões? Isso seria uma Utopia? Ou mesmo pouco a pouco, devemos forçar nossas mentes para caminhar nessa direção de penas alternativas, de instituições educacionais e terapêuticas capazes de regenerar as pessoas.
Penso que se não acreditamos nisso, estaremos assinando uma confissão de descrédito no próprio ser humano e, para quem tem fé, no Espírito Divino.
Desculpem a conversa comprida.
 
Irmão Marcelo Barros
Monge beneditino, que já assessorou encontros regionais da Pastoral Carcerária.
 

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