“Durante muitos anos, uma visão sensacionalista e demagógica, quase sempre a serviço de quem despreza os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem distorcido a luta daqueles que se levantam em defesa dos direitos humanos a uma caricatura simplista, mas bastante eficaz como propaganda da barbárie e da violência: são defensores de ‘bandidos’. Esquecem que a Justiça e o Estado devem garantir os direitos de todas as pessoas, sem qualquer exceção, inclusive daqueles que incorrem em crimes e/ou violam a lei. Isso é o que define o Estado de direito no mundo moderno”.
A afirmação é de Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, e consta no artigo “Direitos Humanos para bandido?”, publicado no portal Ponte.
Atila enfatiza que o Judiciário e a segurança pública no Brasil tem feito uma distribuição seletiva da Justiça e da impunidade, sendo “altamente ineficaz no combate à criminalidade, profundamente marcado pela violência policial e com um sistema prisional conhecido por suas condições medievais, como já disse o próprio Ministro da Justiça”.
Ainda segundo o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, mais de 10% dos homicídios do mundo acontecem em solo brasileiro. “Nem mesmo as políticas de redistribuição de renda e redução da pobreza absoluta, implementadas durante a última década, foram capazes de alterar esse quadro. O que estamos assistindo, muito provavelmente, é que as mesmas famílias que ascenderam a uma nova (mesmo precária) classe média, perdem filhos, irmãos e maridos para a violência letal. O Brasil saiu do mapa da fome, mas permanecemos invictos no mapa da violência”, afirmou.
Segundo Atila, as polícias no Brasil estão entre as que mais matam no mundo, o que indica o “fracasso de uma política de segurança que estabeleceu a guerra como paradigma de ação, onde os inimigos são, em grande medida, os jovens das favelas e das periferias de nossas cidades, em grande maioria negros”, opinou.
Ele também aponta que o sistema prisional brasileiro é um dos mais violentos do mundo, tendo péssimas condições de alojamento, de alimentação, de justiça. “O Brasil prende muito e mal. Menos de 8% dos homicídios no Brasil resultam em processos criminais. Há uma deficiência na investigação, com a existência de duas polícias (Civil e Militar) que pouco dialogam, além de outras questões como a falta de perícia, pouco uso de inteligência, falta de dados, planejamento e coordenação institucional e federativa”.
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