Um dos assuntos mais debatidos em 2015 foi sobre a redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional em diferentes projetos de lei. Ao longo do ano, em diversos posicionamentos públicos, a Pastoral Carcerária enfatizou ser contra tal medida, uma vez que tem a convicção que qualquer modelo de encarceramento não é solução para a violência.
Quem também recentemente declarou-se contrário à redução da idade penal foi Pelé, o Rei do Futebol, em entrevista à revista esportiva Placar, do mês de outubro, comemorativa pelos 75 anos do maior jogador de futebol de todos os tempos.
“Outro tema complicado que já me perguntaram duas ou três vezes é com respeito à maioridade penal. É uma coisa difícil de responder. Se com 18 anos as cadeias já estão cheias, a gente já não tem condições de controlar, imagina se colocar aos 16 anos. Não tem estrutura pra isso”, afirmou.
Também na entrevista, o eterno Camisa 10 do time dos Santos e da seleção brasileira comentou que o Brasil está vivenciando as consequências do descaso histórico com as políticas de educação.
“Quando eu pedi, no milésimo gol [em 1969], para cuidar das crianças, não tinha tanto trombadinha quanto tem hoje. Aí, você vê: muitos jornalistas disseram que eu era demagogo, que eu estava querendo aparecer falando das crianças…”, recordou.
Na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, a Pastoral Carcerária alerta para a degradação social provocada pelas cadeias superlotadas, por conta das política de encarceramento em massa: “Conjuga-se gravemente com esse processo de encarceramento em massa a degradação do sistema prisional, consubstanciado na violação dos direitos mais básicos da população carcerária: apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico exíguo e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; as unidades são superlotadas: o Brasil ostenta a maior taxa de ocupação prisional (172%) entre os países considerados ‘emergentes’; torturas e maus-tratos campeiam, com a conivência dos órgãos responsáveis por fiscalizar as unidades prisionais”.

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